Seção II ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 2, INCISO I, C/C ARTIGO 29, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. CON FORME CONSABIDO, A SEGREGACAO CAUTELAR E MEDIDA EXCEPCIONAL, DEVE NDO SER AFASTADA EM SITUACOES QUE O MAGISTRADO VERIFICAR SEREM SU FICIENTES MEDIDAS DIVERSAS DA PRISAO, HIPOTESES EM QUE A LIBERDAD E E MEDIDA QUE SE IMPOE. A REVOGACAO DAS PRISOES CAUTELARES DEVE SER ANALISADA EM COTEJO AOS ARTIGOS 311 E 31

Seção III ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 NR. PROTOCOLO : 96013-95.2018.8.09.0166 AUTOS NR. : 216 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : YURI GONCALVES PEREIRA VITIMA : A COLETIVIDADE DESPACHO : DECISAO: TRATA-SE DE COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE DE YURI G ONCALVES PEREIRA EM QUE IMPUTA A PRATICA DO DELITO DE DESOBEDIENC IA E 308, 309 E 311 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. DE INICIO, SALIENTO QUE JA FOI REALIZAD

Seção III ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 ACUSADO : JOSE PEREIRA NEVES DESPACHO : DECISAO: TRATA-SE DE PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA FOR MULADO PELA DEFESA DO ACUSADO JOSE PEREIRA NEVES, DEVIDAMENTE QUA LIFICADO NOS AUTOS, PRESO PREVENTIVAMENTE EM RAZAO DO DESCUMPRIME NTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS FIXADAS EM FAVOR DA VITIMA. A DEFESA D O ACUSADO, EM AUDIENCIA, ALEGOU QUE NAO ESTAO MAIS PRESENTES OS R EQU

Seção III ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 NTIR A REVOGACAO DA PRISAO SE HA NOS AUTOS ELEMENTOS HABEIS A JUS TIFICAR A IMPOSICAO DA SEGREGACAO CAUTELAR, COMO NA HIPOTESE. PEL A MESMA RAZAO, NAO HA QUE SE FALAR EM POSSIBILIDADE DE APLICACAO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO. HABEAS CORPUS NAO CONHE CIDO. (HC 457.024/MG, REL. MINISTRO FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, JULGADO EM 18/09/2018, DJE 21/09/2018). OUTR

Seção III ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 19/06/2017 Publicação: terça-feira, 20/06/2017 NTIVA, INDEFERE O PLEITO DE REVOGACAO DA CUSTODIA CAUTELAR, TENDO EM CONTA OS REQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA, ESPECIALMENTE A GAR ANTIA DA ORDEM PUBLICA,EM RAZAO DA QUANTIDADE E NATUREZA DA SUBST ANCIA ENTORPECENTE APREENDIDA EM PODER DA PACIENTE E CIRCUNSTANCI AS DE SUA PRISAO, O QUE INDICA SUA PERICULOSIDADE. 3- OS PREDICAD OS PESSOAIS DA PACIENTE, COMO PRIMARIEDADE,

Seção II ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 VA DA MATERIALIDADE E NA EXISTENCIA DE INDICIOS DE AUTORIA, BEM C OMO O PERICULUM LIBERTATIS, FUNDADO NO RISCO DE QUE O AGENTE, EM LIBERDADE, POSSA CRIAR A ORDEM PUBLICA/ECONOMICA, A INSTRUCAO CRI MINAL OU A APLICACAO DA LEI PENAL (...). (AGRG NO HC 347.814/SP, REL. MINISTRO LAZARO GUIMARAES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5 REGIAO), QUINTA TURMA, JULGADO EM 10/03/2016, D

Seção II ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 DO NA DOUTRINA E NA JURISPRUDENCIA PATRIAS, EXIGE A EFETIVA DEMON STRACAO DO FUMUS COMISSI DELICTI E DO PERICULUM LIBERTATIS, CONSU BSTANCIADOS NA PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E EM INDICIOS SUFICIE NTES DE AUTORIA, BEM COMO NO PERIGO DECORRENTE DA LIBERDADE DO AC USADO. COLACIONO ARESTO NESSE SENTIDO: 1) A TEOR DO ARTIGO 312 DO CPP, A DECRETACAO DA PRISAO CAUTELAR EXIGE A

Seção III ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 CIADO THIAGO BEZERRA DOS SANTOS ENCONTRA-SE SEGREGADO DESDE O DIA 08 DE MES DE DEZEMBRO DE 2018, NO PRESIDIO DESTA COMARCA. E O RE LATORIO. DECIDO. CONFORME CONSABIDO, A SEGREGACAO CAUTELAR E MEDI DA EXCEPCIONAL, DEVENDO SER AFASTADA EM SITUACOES QUE O MAGISTRAD O VERIFICAR SEREM SUFICIENTES MEDIDAS DIVERSAS DA PRISAO, HIPOTES ES EM QUE A LIBERDADE E MEDIDA QUE SE IMPOE

Seção II ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 NO ARTIGO 155, 4, INCISO IV, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. CONFORME CONSABIDO, A SEGREGACAO CAUTELAR E MEDIDA EXCEPCIONAL, DEVENDO S ER AFASTADA EM SITUACOES QUE O MAGISTRADO VERIFICAR SEREM SUFICIE NTES MEDIDAS DIVERSAS DA PRISAO, HIPOTESES EM QUE A LIBERDADE E M EDIDA QUE SE IMPOE. A REVOGACAO DAS PRISOES CAUTELARES DEVE SER A NALISADA EM COTEJO AOS ARTIGOS 311 E 312 D

Seção II ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 MENTO, VEZ QUE OFERTADA EM OBEDIENCIA AO CODIGO DE RITOS, PORTANT O, GARANTINDO-SE O PLENO EXERCICIO DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DE FESA. A RESPEITO DA QUESTAO, RESSALTOU QUE A INEPCIA DA DENUNCIA SO PODE SER RECONHECIDA QUANDO A EXORDIAL ACUSATORIA FOR MANIFEST AMENTE INEPTA, OU SEJA, QUANDO SUA DEFICIENCIA IMPEDIR A COMPREEN SAO DA ACUSACAO E, CONSEQUENTEMENTE, A DEFES