Caderno único ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de maio de 2018 Repisa o risco de dilapidação do patrimônio da entidade, em caso de permanência da atual administração, diante da gestão temerária e arbitrária apresentada durante todos esses anos. Reitera a necessidade de antecipar os efeitos da tutela para anular o ato decisório com o fito de afastar, do cargo de presidente, o Sr. Raul Oscar Zelaya Chaves, bem como de afastar toda a Diretoria e o Conselho Fisc

Caderno único ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de março de 2018 pressupostos autorizadores, que correspondem ao fumus boni iuris, consistente na plausibilidade do direito alegado, e ao periculum in mora, que se traduz na urgência da prestação jurisdicional. Analisando a exposição fática e os documentos que acompanham o presente agravo, verifico assistir razão à parte recorrente quanto à presença dos requisitos justificadores para concessão do efeito suspen

Caderno único ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de maio de 2018 anote-se a conexão. Segundo a nova sistemática do CPC, não será aberto prazo para especificação de provas, tendo o autor a oportunidade de indicar suas provas na inicial e na réplica e o réu na contestação. Após a réplica o processo seguirá para a decisão saneadora. Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC, porque não há quadro de conciliadores nesta Var

Caderno único ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de maio de 2019 configurada a mora da vendedora. Rejeito, por essas razões, a impugnação ao cumprimento de sentença, e fixo os critérios de cálculo utilizados pela compradora Anete no ID4204725 ? p. 9/12. Tais cálculos já incluíram a multa de 10% de que trata o art. 523, §1º do CPC/2015, mas deixaram de incluir os honorários de advogado de 10%, previsto no mesmo dispositivo. Então, com a preclusão desta e o

Caderno único ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 223/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de novembro de 2017 N. 0709358-80.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ALUMINIUM ELIT ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA. - ME. Adv(s).: DF28091 - MILENA DE OLIVEIRA RAMOS. R: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. Adv(s).: DF09265 - LEOCADIO RAIMUNDO MICHETTI. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709358-80.2017.8.0

Caderno único ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 196/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de outubro de 2018 se que a questão suscitada pela agravante já foi devidamente analisada, estando, portanto acobertada pelo manto da preclusão. Como se sabe, o processo é uma marcha para frente, uma sucessão de atos jurídicos ordenados e destinados a alcançar um fim, qual seja, a prestação da tutela jurisdicional, razão pela qual não se pode rediscutir matéria já preclusa. Sendo assim, no que tange ao reco

Caderno único ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 154/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de agosto de 2018 Alega que ao apurar a situação, verificou que o pagamento realizado por meio de débito em conta, no mês de dezembro/2016, por descuido, não foi realizado, porquanto não havia saldo suficiente em sua conta. Informou que providenciou o pagamento da parcela do mês de dezembro, em 13/07/2017, por meio de boleto extraído do site. Diz que após entrar em contato com a ré, foi informado de que seu pla

Caderno único ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 186/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de outubro de 2014 fornecidos, o Sr. Oficial deverá certificar qual a medida de ordem prática necessária ao cumprimento do mandado a cargo da parte autora. Diante do poder geral de cautela determino a inserção de restrição de licenciamento por meio do sistema RENAJUD. Cumprido o mandado deverá o Oficial de Justiça entregar o veículo a um dos depositários indicados no rol anexo qualificando-o e indicando o seu e

Caderno único ● 05/09/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 128/2008 Brasília - DF, sexta-feira, 5 de setembro de 2008 o artigo 56 da lei 10.931/2004, que alterou o artigo 3º do Dec-lei 911/69, 05 (cinco) dias após a execução da liminar e, caso não haja o pagamento da integralidade da dívida, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.Para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários em 300,00 (trezentos reais), consoante critério conferido pelo art. 20, §4º, do CPC.

Caderno único ● 05/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 5 de dezembro de 2013 deste Juízo para processar e julgar a demanda que flui nestes autos e declino da competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública do Distrito Federal, à qual for livremente distribuída. Preclusa essa decisão, remetam-se os autos, pelas vias de praxe e com as cautelas de costume, efetivando-se as anotações e baixa cabíveis. Antes, desentranhe-se e arquivem os autos em apenso. Publique-s