Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2743 532 herdeiro de pessoa falecida que em vida deixou saldo na Caixa Econômica Federal, esgotadas as diligências na tentativa de localizar outros ativos financeiros em nome do falecido, não figurando interesses de menores ou de incapazes, não constando dependentes do falecido habilitados na Previdência Social (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2690 402 ELISABETE REGINA DE SOUZA BRIGANTI (OAB 131991/SP) Processo 1009932-54.2018.8.26.0037 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - C.E.P. - G.P.S.P. - Vistos. Diante da concordância do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo entre as partes e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito e f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2233 454 330, IV, do mesmo estatuto processual).De fato, verificando-se que um dos filhos, cuja guarda se pretende atribuir ao genitor, não tem a paternidade reconhecida por este, determinou o juízo a pretérita regularização da filiação, sem o que não seria possível o prosseguimento do feito. Os requerentes mani

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2233 455 se ao(à) Advogado(a) que providencie o comparecimento do(a) autor(a) à audiência.5. Ciência ao Ministério Público.6. Sem prejuízo, antes da expedição do mandado de citação, o exequente deverá apresentar cálculo atualizado pormenorizado da dívida, de acordo com a tabela prática para atualização d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2854 749 Concedo os benefícios da assistência judiciária. 02 - A ação seguirá o rito especial previsto na Lei 5478 de 1968, procedendo a Serventia às devidas alterações quanto à distribuição da ação. 03 - Sobretudo porque a pensão alimentícia foi fixada por acordo livre e voluntariamente celebrado pelas p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 588 dependência, à Egrégia 2ª Vara da Família e Sucessões local, com nossas homenagens. Intime-se. - ADV: MARISE PEZZA CINTRÃO (OAB 191018/SP) Processo 1014562-17.2022.8.26.0037 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução E.A.S. - Vistos. Trata-se de ação de Reconhecim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 548 propriedade juntada (fls. 09). A requerente comprovou a propriedade do veículo, conforme documento juntado aos autos. Ainda que se admita que o veículo tenha sido utilizado para a prática do delito, não há previsão legal para a decretação da perda do bem, na hipótese de eventual condenação. Pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3638 1813 Processo 1000860-06.2022.8.26.0101 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Cristina Simão - Satisfeitas as exigências legais, HOMOLOGO a ADJUDICAÇÃO, conforme as primeiras e últimas declarações, com as eventuais retificações porventura mencionadas acima, para que produza os legais e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3563 3851 para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto, intimando-se o executado de tais atos na mesma oportunidade e efetivando-se o depósito na forma da lei. 3 - Indefiro o pedido de citação postal no rito de execução. Diante da controvérsia legal de necessidade de citação por Oficial de Justiça

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3545 579 485, inciso III e § 1º do CPC, devendo entrar em contato com seu advogado para as providências cabíveis. Fica desde já a observação de que será aplicado o disposto no artigo 274, parágrafo único do CPC (intimação ficta), em caso de mudança definitiva ou esporádica do endereço cadastrado nos autos,