Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3129 489 mental do réu, já haver sido inclusive, homologado (autos em apenso) e levando-se em consideração o recente Provimento nº 2.557/20, do CSM, datado de 12/05/2020, dando nova redação ao referido § 4º do art. 2º do Provimento CSM no2554/2020, dispensando a concordância das partes com relação à rea

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3129 2630 automaticamente para a fila “Ag. Execução - Pena de Multa”. 2) Caso haja ajuizamento da ação de execução da multa penal, proceda-se à anotação no histórico de partes inserindo o evento “Cód. 17 - Início da Execução da Pena de Multa”, indicando no complemento o número do processo de e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3092 397 sejam riscadas expressões que se entende ofensivas (art. 78, § 2º, CPC/2015) [...]”. (Agravo de Instrumento nº 225542822.2018.8.26.0000. Relator Desembargador Alcides Leopoldo. 4ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP. Julgado aos 25/05/2015. Destaca-se). Não bastasse, este feito tramita sob segredo de j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2550 397 827, § 2.º, do CPC).Intime(m)-se, que se efetuado o pagamento total da dívida no prazo de três (3) dias, os honorários serão reduzidos à metade (artigo 827, parágrafo 1.º, do CPC).Intime(m)-se, ainda, para que informe(m) em três (3) dias (artigo 218, § 1.º, do CPC), onde se encontram os bens sujeitos à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2675 504 constrangimento ilegal, por excesso de prazo, quando o Paciente encontra-se preso por prazo inferior ao citado. 6. A existência de condições pessoais favoráveis, por si só, não é suficiente para autorizar a concessão da liberdade provisória, já que tais condições devem ser analisadas diante do cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3501 560 Especiais Cíveis estaduais. (Wambier, Luiz Rodrigues. Curso avançado de processo civil, vol. 4: procedimentos especiais e juizados especiais. 16 ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018, p. 360). Anteriores concessões desaguavam, na quase totalidade, em extinções do processo quando apresentados instrument

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 2325 Estadual a não ajuizar ou desistir de ações para exigência de débitos de natureza tributária. Considerando o que disposto no ordenamento jurídico, proceda-se à intimação pessoal do(s) réu(s) preso(s); se o caso. O pagamento da multa penal, aplicada em consonância com o disposto no Código Penal e l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3189 657 B.V.S.M. - Trata-se de ação de regulamentação de visitas à menor B.V.S.M. ajuizada por R.V.S.K. em desfavor de E.J.M. para que a convivência se dê em finais de semana alternados. O Juízo, à fl. 45, indeferiu pretensão para suspensão da visitação pessoal. Citado pessoalmente (fl. 51), o réu ofere

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3295 611 cuidados diretos, presumindo-se a boa-fé. 3. A considerar a inexistência de elementos concretos acerca dos rendimentos do alimentante, senão mera estimativa feita na inicial, arbitro alimentos provisórios mensais a cargo do genitor em benefício da filha menor em importância equivalente a 50% do salário m�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2370 1019 nome errado (a fim de verificar a primeira causa do atraso) e à apuração e ao dimensionamento dos danos experimentados.Não é o caso de tomada dos depoimentos pessoais, pois as versões das partes já constam das peças processuais que apresentaram nos autos, não havendo necessidade nem conveniência de repe