Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1936 1446 Não se entende qual o valor foi utilizado pelo autor para que encontrasse o “valor da parcela”. Ademais, ao que parece não usou as Tabelas de atualização para condenações contra a Fazenda e não considerou a Lei 11.960/09 a partir de 2009. Diante de tais considerações, apresente o autor, em 20 dias

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3039 1925 certificado no item “A”. Regularizada a execução, tornem conclusos nestes embargos, se o caso, para apreciação das demais constatações, nos termos do item “B”. Int. - ADV: HORACIO MENDES MARQUES JUNIOR (OAB 312229/SP) Processo 1002332-80.2019.8.26.0090 (apensado ao processo 1539066-70.2019.8.26.0090) - Embargo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1649 1207 devida pela Fazenda exeqüente tendo em vista o caráter contencioso da exceção de pré-executividade e da circunstância em que ensejando o incidente processual, o princípio da sucumbência implica suportar o ônus correspondente. 2. A ratio legis do art. 26 da Lei 6830 pressupõe que a própria Fazenda, sponte sua, te

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2918 1872 uma obscuridade, uma contradição ou uma omissão. No caso em análise, observo que não houve os vícios apontados. Neste aspecto, o embargante insurge-se contra o teor da decisão por meio de embargos de declaração, por dela não concordar. Assim, nada a declarar. Ante o exposto, recebo os embargos de declaração

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1988 1583 DECLARANTE : R.D.C.F. VARA:VARA CRIMINAL Juizado Especial Cível JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO DAVID DE OLIVEIRA LUPPI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA REGINA DE CAMPOS LEME EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0550/2015 Processo 0003262-17.2015.8.26.0362 - Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1955 1726 Henrique de Oliveira - Santa Casa de Misericórdia de Mogi Mirim - Quanto ao pedido de gratuidade da justiça é sabido que em primeiro grau de jurisdição no Juizado a justiça já é gratuita por força de Lei. Logo, não há interesse em pedir a gratuidade. Caso a parte queira recorrer e necessitar da gr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1955 1725 PROCESSO :0005292-25.2015.8.26.0362 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 355/2015 - Mogi-Guacu AUTOR : J.P. DECLARANTE : A.S.T. VARA:VARA CRIMINAL PROCESSO :0005314-83.2015.8.26.0362 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 352/2015 - Mogi-Guacu AUTOR : J.P. DECLARANTE : T.R.S. VARA:VARA CRIMINAL PROCESSO :0002509-24.20

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1603 1115 para, querendo, opor embargos à execução no prazo legal, contado a partir desta publicação. - ADV: EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET (OAB 259937/SP) Processo 0114820-52.0200.8.26.0090/01 (583.90.0200.5803829) - Embargos à Execução - Banco Santander Noroeste Sa - Fl. 199 (Tópico final): “Ante o exposto, rejeito os

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1130 1121 gratuidade judiciária à parte executada. Anote-se. 3 - No mais, dê-se vista à Municipalidade, para manifestação em termos de prosseguimento. Int.” - ADV.: SIDNEY RICARDO GRILLI OAB/SP 127375, WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS OAB/SP 160641. E.F. 68017/06 1 - Embargos à execução - ODAYR DE SOUZA PINTO X Prefeitu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1649 1208 Processo 0124987-21.0400.8.26.0090/01 (583.90.0400.3572188) - Embargos à Execução - Cia de Saneamento B?sico do Est. de Sÿo Paulo - Vistos. Recebo os embargos de declaração, pois são tempestivos. Dispõe o art. 535 do Código de Processo Civil que: Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: I - houver, na sent