Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3211 3145 de trânsito) Benefício previdenciário Espécie 31 Matéria de natureza previdenciária Competência da Justiça Federal para o julgamento do recurso Recurso não conhecido, determinada a remessa dos autos à E. Justiça Federal de Segundo Grau” (TJSP - Apelação / Remessa Necessária 1003244-45.2018.8.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2572 2078 (OAB 229656/SP), MARA RÚBIA DE OLIVEIRA (OAB 190272/SP), LUCIANE ARANTES SILVA KUTINSKAS (OAB 139858/SP), HAMILTON BONELLE (OAB 115641/SP), DANILO FELIPPE MATIAS (OAB 237235/SP), JOÃO FILIPE GOMES PINTO (OAB 274321/SP) Processo 0022566-65.2017.8.26.0577 (processo principal 0020167-05.2013.8.26.0577) - Cumprim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 3241 da Justiça Estadual para o julgamento do feito - Sentença anulada e determinada a remessa dos autos à Justiça Federal de primeiro grau de São Paulo, competente para o julgamento do feito nos termos do art. 109, I, da Constituição Federal - Recurso do autor provido” (TJSP - Apelação Cível 1022694-20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 3212 tendão supraespinhoso e bursite subacromial sofridas em acidente doméstico. Ausência de alegação de incapacidade decorrente de exercício de atividades laborativas ou acidente do trabalho. Natureza previdenciária. Competência da Justiça Federal” (TJSP - Apelação Cível 1048117-50.2017.8.26.0053 - Rel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2550 1888 S/A - Manifeste-se o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo ciência acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça (Mandado Cumprido Negativo), juntada às fls. 142-143. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP) Processo 1000229-65.2017.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Espécie

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 685 97 505.01.2010.000619-2/000000-000 - nº ordem 122/2010 - Embargos à Execução - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X GERALDO ALVES RAMALHO - Fls. 46 - Remetam-se os autos ao Contador Judicial. Int. R.P., d.s. JOSÉ WELLINGTON BEZERRA DA COSTA NETO Juiz de Direito - ADV FABIO HENRIQUE SGUERI OAB/SP 213402 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3108 2930 trabalho - Competência da Justiça Federal - Precedentes. Sentença anulada, com suscitação de conflito perante o E. Superior Tribunal de Justiça, eis que declinada inicialmente a competência pelo Juizado Especial Federal de Botucatu, prejudicado o exame do recurso interposto” (TJSP - Apelação Cível

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3160 3609 15, do STJ, e 501, do STF - Natureza previdenciária do benefício - Competência da Justiça Federal. As ações que versem sobre concessão e revisão de auxílio-acidente previdenciário (espécie 36) devem ser propostas e julgadas na Justiça Federal, a teor do art. 109, inc. I, da CF. Determinada a remes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2962 843 Direito Público - em 26/11/2019, grifei). “Pretendida a concessão, na exordial, de benefício previdenciário, e não infortunístico Limites do pedido fixados. Contribuinte individual - Matéria não afeta à atribuição das Câmaras Especializadas de acidente do trabalho - Competência da Justiça Fed

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3198 932 individual. Ruptura parcial do tendão supraespinhoso e bursite subacromial sofridas em acidente doméstico. Ausência de alegação de incapacidade decorrente de exercício de atividades laborativas ou acidente do trabalho. Natureza previdenciária. Competência da Justiça Federal” (TJSP - Apelação Cív