Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1390 1757 inciso I, do Código de Processo Civil). A embargante não nega ter emitido o cheque. Alega que o cálculo apresentado pela embargada esta incorreto, e que a via processual eleita é inadequada considerando que não havia ocorrido a prescrição para a ação cambiária de enriquecimento sem causa. De início, observo que b

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1408 851 - Duplicata - CONCREBON SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA X RCL OBRAS E SERVIÇOS LTDA - Fls. 211 - Proc. nº 926/2012 V. 1. Defiro o pedido de fls. 207, cujo expediente já foi elaborado, conforme cópia que segue em frente. Em 48 (quarenta e oito) horas, proceda a Serventia a pesquisa necessária. (Ciência à exequ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1300 963 ANTONIO CASTILIONE BAURU-ME - Fls. 33/40 - COMARCA DE BAURU 2ª VARA CÍVEL Processo nº 964/2012 VISTOS. Tratase de “AÇÃO MONITÓRIA” movida por JOÃO FABIO DE OLIVEIRA contra AMARILDO ANTONIO CASTILIONE BAURU - ME, fundada em duplicatas mercantis, objetivando a constituição de título executivo judici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1061 700 quando fundado em ausência de transação com o portador” (JOÃO ROBERTO PARIZATTO, in “Execução Embargos”, Editora Leud, 2ª Edição, 1989, pg. 183, citando Acórdão da 2ª Câmara do E. Tribunal de Alçada de Minas Gerais, na Apelação nº 17.773). Pode-se mesmo dizer que “o cheque representa pag

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 995 724 S.A. X PEDRO ARTHUR D INCAO - Fls. 106 - Proc. n 475/2010 V. Manifeste-se o executado-vencedor sobre o depósito de fls. 105, cujo levantamento, se em termos, lhe fica autorizado. Int. - ADV LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA OAB/SP 35365 ADV RICARDO REGINO FANTIN OAB/SP 165256 071.01.2010.021628-6/000000-000 - nº orde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 776 720 conciliação, nela as partes postularam a suspensão do andamento do processo pelo prazo de 15 (quinze) dias, dada a possibilidade de acordo (fls. 47), que, entretanto, acabou não se concretizando, consoante informa a ré-embargante em sua petição de fls. 50. É o relatório. D E C I D O. Reputando não hav

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1418 904 da correção monetária deve ser o ajuizamento da ação, nos moldes do que preceitua a Lei nº 6.899/81, ao passo que os juros moratórios, à taxa legal atualmente em vigor de 1% (um por cento) ao mês, porque não convencionados expressamente entre as partes (Código Civil, artigo 406, e Código Tributário N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1773 2123 Vistos. Recebo a apelação apresentada às 21/26 , em seus regulares efeitos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado II - , com nossas homenagens e cautelas de estilo. Int. Hortolândia, 20 de outubro de 2014 - ADV: JOSÉ EUZÉBIO CABRAL JÚNIOR (OAB 165267/SP) Proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1459 624 -, cuja validade veio de ser admitida pela jurisprudência, que chegou inclusive a assentar que “caracteriza dano moral a apresentação antecipada do cheque pré-datado” (Súmula nº 370 do C. Superior Tribunal de Justiça). Sendo assim, com o máximo de respeito aos entendimentos em contrário, não vejo c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1197 912 no particular, o “art. 1º, § 2º, da Lei nº 6.899/81”. Já os “juros de mora de 6% ao ano”, são devidos “desde a citação” (TJPR - Ap. Cív. nº 14268 - Cambará - 2ª Câmara Cível - Rel. Angelo Zattar - Publ. 08.12.1997). Realmente, o termo inicial de incidência da correção monetária deve s