Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 968 2058 590.01.2009.001860-6/000000-000 - nº ordem 80/2009 - Medida Cautelar (em geral) - MARCIA FERNANDA FERRAZ RODRIGUES X COSTA E COSTA COMERCIO DE VEICULOS E ASSESSORIOS LTDA EPP - Fls. 145 - Processo nº 80/09 Fls. 142/144: ciência às partes. No mais, anote-se a extinção e arquivem-se. Int. São Vicente, d.s.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 874 1906 passiva ad causam, quanto à existência e necessidade do litisconsórcio passivo ou assistência, quer com a CEF, quer com o IRB. II - CARÊNCIA DE AÇÃO. O fato do imóvel hoje estar quitado e, portanto, não pertencer mais ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH) não tem repercussão retroativa, de mo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 402 1213 e seguradora, não se justificaria uma demora maior do que um ano para cobrança do valor da indenização devida. Por isso ela não se aplica aos beneficiários dos segurados em grupo, vez que, muitas vezes, estes não têm em mãos, por ocasião do sinistro, nem mesmo a cópia da apólice vigente, tendo eno

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1833 850 Acostados à inicial vieram documentos. Citada (fls. 49), compareceu a requerida à audiência de conciliação, que restou infrutífera, desacompanhada de advogado, nela deixando de ofertar contestação (fls. 53). É o relatório. D E C I D O. Verificada a hipótese do artigo 330, inciso II, do Código de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1467 728 o mandado monitório inicial de pagamento expedido e também não opôs embargos, conforme atesta a certidão de fls. 39, constituiu-se, de pleno direito, o título executivo judicial. Nada obstante, devem ser feitas ressalvas no que se refere à incidência de correção monetária e juros moratórios, não pode

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1197 898 do título. Lei nº 7.357/85, artigos 13 e 25” (STJ - REsp. nº 2814/MT - 4ª Turma - Rel. Min. Athos Carneiro, J. 19.06.1990). Aliás, em caso assemelhado, já se decidiu: “EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Cambial - Cheque - Emissão em pagamento de compra de pisos cerâmicos - Transmissão por terceiro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1264 1089 com o artigo 1.102b do mesmo Estatuto, “estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá de plano a expedição do mandado de pagamento ou de entrega da coisa no prazo de quinze dias”. Ainda segundo a letra expressa da Lei (CPC, artigo 1.102c, “caput”), “no prazo previsto no artig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 999 659 de Processo Civil, artigo 219, “caput” e § 1º). É certo que, na espécie, a citação do requerido demorou quase 10 (dez) anos para se concretizar, ainda assim por edital, mas os autos são pródigos em demonstrar que a autora-embargada não foi inerte na busca da sua pretensão e que o chamamento editalíc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 871 876 Medeiros - J. 09.02.1998). Significa dizer que “o cheque é título literal e abstrato. Exceções pessoais, ligadas ao negócio subjacente, somente podem ser opostas a quem tenha participado do negócio. Endossado o cheque a terceiro de boa-fé, questões ligadas à causa debendi originária não podem ser ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 882 665 071.01.2010.011162-7/000001-000 - nº ordem 488/2010 - Ação Monitória - Execução de Título Judicial - ALEXANDRE RICARDO BOZZOLO X PATRICIA CARLA DE O. FRANGIOTTI - INTIMAÇÃO EXEQUENTE - para manifestar quanto ao prosseguimento do feito cumprindo o disposto no artigo 614, II do CPC. - ADV VIRGINIA TROMBI