Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1306 2179 comporta o julgamento antecipado na forma do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil. De início, observo que a contestação por negação geral do Doutor Curador Especial, por si só, não tem o condão de obstar a pretensão deduzida na inicial. Efetivamente, os cheques representando dívidas certas e líq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 810 437 TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA., igualmente qualificados. Na qualidade de genitores de Liege Aparecida Beteguella, postulam a responsabilização dos requeridos, pelo acidente ocorrido no dia 03/10/2005, por volta das 12:00 horas, quando a mesma faleceu em virtude de colisão ocasionada pelo veículo conduzido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1669 275 corretagem, publicidade e expedientes de administração, têm expressa previsão contratual, conforme a cláusula décima segunda (fls.25/26). As perdas e danos consistem em ressarcimento ao vendedor da ocupação do imóvel negociado pelos adquirentes inadimplentes, no valor do que seria aluguel pelo uso do b

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1635 829 ré-embargante, não receberam a necessária confirmação probatória. Com efeito, embora tenha sido facultada à ré-embargante ampla oportunidade de apresentar prova nesse sentido, não se desincumbiu ela do ônus que lhe recaía, bastando se observar que, embora tenha inicialmente informado que desejava a re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1218 755 COMERCIO DE BAURU X BANCO DO BRASIL S/A - Ato Ordinatório de fls. 288: “Intimação da parte requerente, para se manifestar sobre os documentos de fls. 265/287.” - ADV LUIZ FERNANDO BOBRI RIBAS OAB/SP 74357 - ADV MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO OAB/SP 109631 071.01.2009.001973-3/000000-000 - nº ordem 92/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1184 793 abertura de eventual fase instrutória. Em sendo assim, não há como se deixar de restituir aos cheques objeto da demanda a sua a eficácia executiva, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. Oportuno mencionar, neste passo, que “o cheque prescrito e, pois, sem força executiva, traduz prova escrit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 815 697 Após, manifeste-se a requerida, que se encontra representada nos autos do processo em apenso. Int. e diligencie-se. (saldo deverdor: R$. 896,34) - ADV EDWIN LUIZ DOS SANTOS ANDRADE OAB/SP 268608 - ADV HEITOR EVARISTO FABRICIO COSTA OAB/SP 23569 071.01.2010.023295-6/000000-000 - nº ordem 957/2010 - Ação Monit�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1588 931 conformidade com o artigo 1.102b do mesmo Estatuto, “estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá de plano a expedição do mandado de pagamento ou de entrega da coisa no prazo de quinze dias”. Ainda segundo a letra expressa da Lei (CPC, artigo 1.102c, “caput”), “no prazo prev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1597 777 compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel”. É o que reza o artigo 1.102a do Código de Processo Civil, sendo exato ainda que, de conformidade com o artigo 1.102b do mesmo Es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1399 833 de embargos acarreta a transformação do mandado monitório inicial em mandado executivo, devendo o devedor ser citado para cumprir a obrigação em 24 horas ou nomear bens à penhora, na forma do Livro II, Capítulos II e IV do CPC” (NELSON NERY JUNIOR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in “Código de Processo Civ