Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2162 2622 SP), JAMIL AGA FILHO (OAB 39106/DF) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES JUIZ(A) DE DIREITO LUÍS EDUARDO SCARABELLI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA REGINA BITTENCOURT MARTINS VIAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0544/2016 Processo 0329578-68.1987.8.26.0008 (008.87.329578-9) - Arrolamento Com

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1891 543 É o relatório. O recurso não comporta conhecimento. Verifica-se dos autos que o agravo regimental é interposto contra decisão liminar que, em agravo de instrumento, indeferiu o pedido de concessão do efeito suspensivo. Prevê o parágrafo único do artigo 527 do Código de Processo Civil: Parágrafo único. A decisão liminar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1668 344 Petições encaminhadas por equivoco pelos operadores do direito da Seção de Distribuição Judicial da Santa Barbara D’Oeste: MOTIVO: (01) Ações dirigidas a varas não digitais e/ou ações dirigidas a outras Comarcas do Estado (02) Documentos desprovidos de petição inicial. (03) Petições Intermedi�

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 1713 desembolsado para realização do exame, constante na nota fiscal acostada às fls. 25. 4.3. DO DANO MORAL. No caso dos autos, há clara afronta do direito à saúde, além de inobservância ao princípio da dignidade da pessoa humana e da boa-fé objetiva a tardança na autorização de tratamento médico, não sendo o caso de mero aborrecimento decorrente de descumprimento contratual. Verifico, po

Publicações Judiciais II - JEF ● 05/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Art. 1º - Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1718 1913 Paulo a partir da presente data (Súmula 362 do STJ), acrescido dos juros legais de 1% ao mês, também a partir da presente sentença. Em consequência, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da presente ação. Sem custas e verba honorária, a teor do disposto no ar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1074 2124 REQTE : Maria Perpétua Borges Silvestrin ADVOGADO : 206258/SP - LEONARDO CORRÊA SIGOLO REQDA : Banco Schahin S/A VARA:1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :0023530-20.2011.8.26.0011 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Banco Bradesco S/A ADVOGADO : 48519/SP - MATILDE DUARTE GONCALVES EXECTDO : L

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.144 - Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Cad 1 / Página 987 Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível ________________________________________ Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8029773-70.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB:PE21678-A) AGRAVADO: GLEUSA BOR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2211 2381 Ao distribuidor para correção.As partes são capazes e bem representadas, não havendo nulidades aparentes e serem dirimidas. Considerando-se as alegações produzidas pelas partes, fixo como ponto convertido a existência ou não da incapacidade do autor no trabalho, e se a mesma é temporária ou perman

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1910 605 ação ordinária de indenização por ser o benefício de pecúlio complementar ao da Previdência Social. A ação versa sobre matéria atinente à previdência privada. Os feitos envolvendo questões previdenciárias eram julgados pela Seção de Direito Público que, recentemente, passou a remeter os processos para a 1ª Subse�