Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2210 780 existência do negócio jurídico de compra e venda de bem imóvel realizado entre as partes, no qual foi alienada a autora a unidade residencial n° 21, bloco 1, do Edifício Residencial Vista Verde. Também presume-se verdadeira a alegação de que até a propositura da presente demanda, referida unidade residencial n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2252 845 Royale Tresor - Vagner Jesus de Almeida - - Marcia Maria Amaral de Almeida - Vistos.As custas recolhidas são suficientes para que haja o cumprimento da diligência.Providencie a Serventia o necessário e aguarde-se o cumprimento da diligência. Int. ADV: AGENOR BARBATO (OAB 100635/SP) Processo 1009145-31.2015.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1891 1935 de 1% ao mês: STF - Súmula nº 596 - “As disposições de Decreto nº 22.626/33 não se aplicam às taxas de juros e aos outros encargos nas operações realizadas por instituições públicas ou privadas que integram o sistema financeiro nacional”. STF Súmula 648 - “A norma do parágrafo terceiro do artigo 192

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1884 132 responsabilização do SPC-ACIPI pela indevida inscrição. Não acolhimento. Inscrição levada a cabo pelo SPC de Brasília/DF e não pelo Serviço de proteção ao crédito de Piracicaba. No mais, trata-se de mera inscrição que apenas reproduz a comunicação indevida efetivada pela Brasil Telecom que nã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1974 210 pessoas interessadas em realizar determinado tipo de negócio jurídico ou, de acordo com a lição de JAMES EDUARDO OLIVEIRA: “O contrato de corretagem ou mediação é concluído no momento em que aparecer o acordo de vontade entre os contratantes, em virtude da aproximação levada a efeito pelo corre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1987 1334 PAULA MARTINS GARAVATTI (OAB 299974/SP), RENATA DE OLIVEIRA NUNES (OAB 297661/SP) Processo 1005039-88.2015.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Abatimento proporcional do preço - Juliana Grillo Gama de Mori - LPS Brasil - Consultoria de Imóveis S/A. - Vistos. Relatório dispensado, na forma do art. 38,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1992 1295 pelo empreendedor, e não corretores: “Nessas hipóteses (ou seja, dos grandes empreendimentos), é certo que o interessado comprador não procura o serviço de corretagem, mas apenas comparece ao stand de vendas, normalmente no mesmo lugar onde serão iniciadas as obras, a fim de adquirir uma das unidades. E, contra a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1837 2491 os problemas da qualidade de construção, diferença de metragem e lucros cessantes, pelo atraso na obra, resta convertida a obrigação de fazer em perdas e danos. Sendo assim, dada diferença de metragem do imóvel constante do informe publicitário e o que foi recebido pela autora, nítido o prejuízo material, razã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1833 2620 ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB 112409/SP), PAULO RICARDO BICEGO FERREIRA (OAB 329921/SP) Processo 1004118-82.2014.8.26.0625 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - LUIZ CARLOS DELAFIORI - Bradesco Saúde S/A e outro - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos, Trata-se d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2009 1493 pelo responsável pelo empreendimento que será comercializado pela empresa de corretagem por ele contratada. Neste caso, as empresas de corretagem atuam como verdadeiros vendedores, contratados pelo empreendedor, e não corretores: “Nessas hipóteses (ou seja, dos grandes empreendimentos), é certo que o interessado