Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1772 511 com finalidade de questioná-la, documento, sobretudo, que se encontra em seu poder. Em casos análogos esta E. Corte já decidiu: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM JUDICIAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. CONTAGEM DE PRAZO QUE SE INICIA A PARTIR DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA. AUSÊNCIA DE CÓPIA DA INTIMAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA, REPRESEN

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1363 475 com medicamentos. Contudo, as dores persistiram e o autor buscou atendimento médico, que constatou a necessidade de intervenção cirúrgica urgente, procedimento não autorizado pelo plano de saúde, por se tratar de requisição firmada por médico não credenciado. Na sequência, o autor foi novamente atendido pela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1194 325 aceitável? O entendimento é que, à míngua de outros elementos, fica dentro dos limites da razoabilidade um bloqueio de 30% dos valores encontrados em conta-corrente - ainda que os valores encontrados em tal conta advenham de depósito dos vencimentos do devedor. O indicado percentual de desconto leva à distr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1494 94 de 2011. Logo, faltar-lhe-ia serem pagos os débitos referentes ao mês de setembro/2011 até dezembro/2011, no que perfazem o montante de R$ 3.145,68. Tece considerações quanto à existência de relação consumerista, com a consequente inversão do ônus da prova e sobre o foro privilegiado do consumidor.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1102 1570 não se consumou, o que permite que o nome da autora seja mantido junto ao Cadastro de Cheque sem Fundos. O parágrafo 5º do artigo 43 do CDC prevê que somente após a consumação da prescrição da pretensão é que o nome do consumidor não poderá ser objeto de informações pelos Sistemas de Proteção

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1317 2067 Silva do Nascimento Amorim - Vistos. Recebo a petição de fls. 30/31 e documentos que a acompanham como emenda a petição inicial. Retifique-se em todos os assentos o valor da causa, qual seja, R$ 10.204,83. Indefiro a prioridade de tramitação processual requerida, na forma do artigo 71 da Lei nº 10.741/2004, pois o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1065 2137 Comércio de Máquinas Ltda - Fortlimp Materiais de Limpeza Ltda - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): E nos termos da Portaria nº 01/2009 do MM Juiz Corregedor da Primeiro Vara Cível do Foro Re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 599 2198 causa da dívida em epígrafe. Por isso, ausente prova do dano, falta um dos requisitos para a indenização pleiteada. Assim: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. REGISTRO NO SPC. (...) INÚMEROS REGISTROS. NECESSIDADE DE PROVA DO DANO. CANCELAMENTO. POSSIBILIDADE. Conforme entendimento que se pacifi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1762 237 DESCONSTITUIÇÃO DE HIPOTECA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO AGENTE FINANCEIRO. Buscando os autores a decretação de cancelamento de hipoteca constituída pela construtora em favor de instituição bancária, evidencia-se a legitimação passiva do banco beneficiário do direito real de garantia. Tendo o promitente comprador pag

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2786 729 correta demonstração do desequilíbrio do contrato. Nesse sentido posiciona-se o Egrégio Tribunal Justiça do Estado de São Paulo: “Apelação Cível Plano de Saúde Contrato coletivo Reajustes por sinistralidade Operadora que não demonstrou os critérios adotados nos cálculos Parâmetros obscuros Reajustes que dev