Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2005 417 do processo e honorários de advogado, sem prejuízo próprio e de sua família”. O parágrafo 1º do artigo 4º, por seu turno, deixa patente que “presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição nos termos da lei, sob pena de pagamento até o décuplo das custas judiciais”. Dessa forma, o benefício

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2019 1926 SILVA (OAB 83163/SP) Processo 1002727-09.2015.8.26.0318 - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - Bruno Ventali Piram & Cia Ltda Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme - Vistos etc. BRUNO VENTALI PIRAM- CIA. LTDA., qualificada nos autos, moveu ação de cobrança contra IRMANDADE DA SANTA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1825 2473 oferecido após a demissão não equivalia, total e efetivamente, ao anterior. Logo, verifica-se a presença do interesse de agir porque, de acordo com a inicial, existia e existe ainda a causa que justificou a propositura da ação. Não é demais acrescentar que bem por isso se desencadeou, ainda que i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1821 2375 BRADESCO SAÚDE. Relativamente à corré UNIMED DE TAUBATÉ, o que se identificou a partir do produzido é que não houve contribuições feitas especificamente a ela. Em outro dizer: as retenções mensais não eram em seu favor, não constando tal operadora no demonstrativo de pagamento. Por contrato pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1820 2269 de Fazer ajuizada por JOSÉ CARLOS BARBOSA FILHO contra UNIMED DE TAUBATÉ e BRADESCO SAÚDE S/A. Narra o autor que foi empregado da FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA de 19.05.1986 a 18.02.2014 e que, por todo esse período, mediante desconto direto em folha, pagou mensalidade para assistência saúde em con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1820 2273 prestadora de serviço à Mediservice, não possuindo relação contratual nem com o autor e nem com a sua ex-empregadora. No mérito, os fundamentos invocados pela primeira ré em sua defesa são os mesmos lançados na preliminar de mérito: que não firmou qualquer contrato com o autor ou com sua empreg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1595 407 assim dispo o artigo 59, da Lei nº 7.357/85: “Art . 59 - Prescrevem em 6 (seis) meses, contados da expiração do prazo de apresentação, a ação que o art. 47 desta Lei assegura ao portador.” Perdido o prazo da execução, o credor tem ainda a seu favor a ação cambial de enriquecimento ilícito,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2260 185 dizem Maury Angelo Bottesini e Mauro Conti Machado: “as unidades da Unimed têm sido tratadas como partes de um Sistema interligado, tanto na esfera administrativa como na esfera judicial, ainda mais porque o principal e enfático apelo de venda dos seus planos é o de que sua abrangência é nacional, de mod

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1752 827 700,00 (setecentos reais) à vista. Ocorre que obturação realizada caiu, o mesmo ocorrendo com o pivô e a prótese provisória, sendo certo que a permanente acabou não sendo entregue no prazo estipulado, e sim apenas em fevereiro de 2011, ocasião em que a requerida lhe exigiu o pagamento de mais R$ 350,00

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1795 493 dos seus rendimentos impediria a concessão do benefício, dada a suposta não comprovação do alegado estado de necessidade. Inconformado, o agravante recorre da decisão sustentando, em síntese, que não pode arcar com o pagamento de custas, despesas e honorários do processo, sem prejuízo da subsistência sua e de sua fam