Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1865 494 improvido. (TJSP Ap 0012432-68.2011.8.26.0001 São Paulo 3ª CD.Priv. Rel. Beretta da Silveira DJe 15.03.2013 p. 1787)” “COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DE UNIDADE AUTÔNOMA INADIMPLEMENTO DA RÉ CLÁUSULA DE TOLERÂNCIA VALIDADE ALUGUERES MULTA CONTRATUAL COMISSÃO DE CORRETAGEM E TAXA S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1878 1523 analisada em momento oportuno. No tocante à alegação de prescrição do pedido de devolução dos valores pagos a título de corretagem, também não merecer prosperar o recurso, pois o prazo prescricional a ser aplicado nesse caso é o do artigo 205 do Código Civil. Nesse sentido, é o V. Acórdão prolatad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1879 841 Neto para a realização dos trabalhos necessários. Às fls. 111 a autora requereu a retificação do polo passivo, tendo em vista que existiu a fusão das empresas Perdigão e Sadia. Deferido o pedido de alteração do polo passível para BRF BRASIL em decisão de fls. 170. Laudo pericial às fls. 189, concluin

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1885 1076 final dos serviços prestados pela ré, que os executa de forma habitual e de maneira a intervir no mercado, nos termos dos artigos 2º e 3º da Lei Consumerista. Rejeito a preliminar de prescrição, pois, tratando-se de relação de consumo, o prazo prescricional aplicável é aquele do artigo 27 do CDC. Afasto, também,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1908 1236 notadamente à reputação (imagem e honra), a ensejar a condenação ao pagamento por danos morais. Em se tratando de direito à imagem, a obrigação da reparação decorre do próprio uso indevido do direito personalíssimo, não havendo de cogitar-se da prova da existência de prejuízo ou dano, nem a cons

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1901 1818 543-C no tocante a cobrança de tarifas bancárias.” (TJSP, Apelação nº 0029019-94.2013.8.26.0196, 31ª Câmara de Direito Privado, Des. Rel. Paulo Ayrosa, j. 31.3.2015) Por outro lado, abusividade não é um conceito discricionário, posto na lei para permitir ao aplicador uma opção subjetiva, mas é um conceito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1898 2836 impossibilite o adimplemento do contrato. As dificuldades enfrentadas pela empresa ré apenas refletem situações ordinárias da sua atividade empresarial (construção civil) e em absoluto a eximem do dever de adimplemento do contratualmente previsto, caracterizando verdadeiro fortuito interno, não incidindo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1814 159 Combate a existência de danos morais e pede a improcedência da demanda. A decisão de fls. 96 deferiu a inclusão da Unimed Rio como litisconsorte passivo necessário, bem como concedeu prazo de 48 horas para que cumprisse a decisão de fls. 34. Determinou, ainda, a incidência da multa-diária sobre a Unimed Paulista

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1826 2462 pertinente ofício. II- Int. - ADV: ELISANGELA ALVES FARIA (OAB 260585/SP), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP) Processo 1004937-19.2014.8.26.0625 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - SILVIO DA SILVA GARCIA - Bradesco Saúde S/A e outro - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Bar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1950 2723 Processo 1006722-79.2015.8.26.0625 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Luiza de Oliveira Almeida - Unimed de Taubaté- Cooperativa de Saúde - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I- Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, e considerando que a causa versa