Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1196 1931 Direito - ADV ROBERTO ALVES DOS SANTOS OAB/SP 257511 - ADV CARLOS MAGNO DOS SANTOS OAB/SP 269505 - ADV LUIS GUSTAVO BUOSI OAB/SP 165025 132.01.2012.001759-3/000000-000 - nº ordem 610/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - RS COMÉRCIO DE MANGUEIRAS LTDA ME X INDUSTRIA E COMÉRCIO DE POLPAS E CONS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1268 1660 Ricardo Negrão, j 01.04.2008, vu). E mais: “RESPONSABILIDADE CIVIL - Inexigibilidade do débito - Cessão de Crédito sem notificação do devedor - Ausência de pagamento - Ineficácia prevista no art. 290 do Código Civil protege apenas o devedor que pagou o débito ao credor originário sem conhecimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1290 376 demasiado e que o restante não lhe possibilita viver com a dignidade que a todo ser humano deve ser assegurada. Na hipótese, cumprirá ao magistrado de 1º grau rever o percentual de desconto ora estabelecido. O bloqueio em conta corrente persistirá pelo período de tempo que for necessário para que a exec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1296 826 contrato entabulado entre as partes, esta amparado pela Lei n.º 9.656/1.998, que visa a proteção do consumidor de assistência suplementar de saúde e para disciplinar com firmeza e adequação técnica à natureza da contratação, devendo o Código de defesa do Consumidor ser aplicado de forma subsidiária

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1026 1548 D O. Trata-se de ação ordinária visando a declaração de inexistência de relação jurídica (débito e crédito) entre as partes. A hipótese comporta julgamento antecipado nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil, haja vista que os elementos de convicção carreados para os aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1049 1872 comarca de São Paulo, mas com objetivo expresso de beneficiar todos os poupadores, houve declínio de competência para o Distrito Federal justamente para que a decisão tivesse efeito em âmbito nacional, como se observa das decisões de fls. 120/121, dos autos principais (nesse sentido o art. 93, II, do CD

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2779 1004 reclamados nas vias apropriadas. Averbação do arresto que deve ser providenciada pela própria parte interessada. 8. Recurso dos requeridos não conhecido. Ausência de interesse recursal. 9. Litigância de má-fé não configurada. 10. Não se conhece do agravo retido da requerente e da apelação dos requeridos. Dá-s

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 29 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1835 295 do qual não fizera parte da negociação não pode ser prejudicado quando comprovada a quitação, uma vez que não fizera parte da negociata firmada entre construtora e instuição financeira. Transcrevo o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça que reconhece a procedência da pretensão autoral:Súm. 30

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1581 34 julgamento do mérito. No entanto, antes da manifestação do Estado-juiz no sentido de acolher ou rejeitar à pretensão deduzida na inicial, os litigantes firmaram um acordo para por fim ao litígio, cujas cláusulas e condições encontram-se no instrumento da transação acostado aos autos. Por força da transação os litigant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2830 1127 que fora contratada pela ré para realização de serviços laboratoriais de várias modalidades, inclusive genética humana e biologia molecular, desde dezembro de 2017. A autora cumpriu sua parte na obrigação. Ocorre que a ré não pagou pelos serviços de abril a setembro de 2018. Assim, requer a condenaç