Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1994 1302 volume de autos (DARE - código da receita 110). Em caso de remessa eletrônica, o recolhimento do porte de remessa e retorno é dispensado (art. 3º, §2º do Provimento CSM nº 2.195/2014). P.R.I.C. - ADV: LOURDES VALERIA GOMES CATALAN (OAB 82591/SP), CAROLINA DA SILVA LEME (OAB 312033/SP) Processo 1000531-02.2015.8.26.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2001 182 corretamente reconhecida pelo juízo a quo. Sentença de procedência para declarar inexigíveis os débitos, fixando a indenização por danos morais em R$5.000,00. Culpa do réu por negligência na prestação de serviços. Danos morais configurados. Danos morais in re ipsa decorrentes da ofensa ao bom nome

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1581 1366 ficou em poder da ré. Por isso ajuizou a presente demanda, visando ao ressarcimento da quantia despendida. Com efeito, em que pesem os argumentos expostos nas razões do apelo, de rigor reconhecer que assiste razão à apelada, devendo ser mantida a respeitável sentença, por seus próprios e jurídicos f

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1349 1969 do Código de Processo Civil), o qual prevalece sobre o geral (art. 94 daquele Código), há de se reconhecer a competência da Comarca de Angra dos Reis - RJ para a apreciação do pedido. Nesse sentido: “COMPETÊNCIA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA AÇÃO DE COBRANÇA DE CHEQUES APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 100, IV, ?d?

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1790 3471 empregadora, que é a pessoa efetivamente obrigada por Lei a cuidar da manutenção do plano e da administração da apólice. No mérito, alegou que o artigo 31 da Lei 9.656/98 somente se aplica nos casos de rescisão do contrato de trabalho por aposentadoria, e não de demissão sem justa causa, como foi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1244 384 274.01.2011.003750-1/000000-000 - nº ordem 1043/2011 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - V. S. D. C. X D. A. D. S. - 1.) Recebo o recurso de apelação apresentado pela requerida às fls. 63/67, no efeito devolutivo e suspensivo. 2.) Fixo os honorários advocatícios em 70% da tabela -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1489 308 contrária. A parte autora deixou de comprovar a sua hipossuficiência, inviabilizando o êxito de seu pedido. (fls. 160/161 realces não originais). Inconformados, recorrem os agravantes sustentando, em síntese, que não pode arcar com o pagamento de custas, despesas e honorários do processo, sem prejuízo da própria subsistê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1411 756 Consumidor, nem mesmo com relação à pretendida inversão do ônus da prova; X) que ficam impugnados os documentos juntados e os pedidos formulados pelos autores; e, XI) que, face à improcedência da ação, os autores devem responder pelo pagamento de honorários advocatícios e custas processuais. Com a respos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1430 1140 ou não, nos últimos doze meses de vigência do contrato, desde que o consumidor seja comprovadamente notificado até o qüinquagésimo dia de inadimplência”. No caso em apreço a autora demonstrou que efetuou o pagamento das mensalidade de fevereiro e abril de 2013 (fls. 33 e 34), estando, a principio cumprindo o contra

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1525 363 financeira da agravante. Bens do espólio não afastam a presunção de miserabilidade. Ofensa manifesta à disposição legal e à jurisprudência dos Tribunais Superiores. Recurso provido (artigo 557, § 1º do Código de Processo Civil). Trata-se de agravo de instrumento tirado da respeitável decisão copiada à fl. 14 que, em