Diário da Justiça ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6697/2019 - Quinta-feira, 11 de Julho de 2019 1848 Cível e Criminal da Comarca de Santa Izabel do Pará, onde presente se achava o Exmo. Sr. Dr.EVERALDO PANTOJA E SILVA, Juiz de Direito Titular da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal desta comarca, o(a) conciliador(a)Rosana Cleomita da Luz Macêdo, juntamente comigo, Karine de Souza Paiva Sampaio, Estagiária, para a audiência de conciliação instrução e julgamento, nos autos acima epigrafad

Diário da Justiça ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6605/2019 - Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 293 09.11.2017, DJe 17.11.2017). 6.4. Ante a falta de impugnação recursal, mantém-se o valor dos danos morais em R$ 2.000,00. 7. Se a fundamentação exposta pela autora apenas reforça o exercíciodo direito de ação/defesa, sem incorrer em quaisquer das hipóteses presentes noart. 80do CPC/15 (antigoart. 17do CPC/73), afasta-se a alegação de litigância de má-fé. 8. Recurso da ré parcialmente

Diário da Justiça ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6617/2019 - Quinta-feira, 14 de Março de 2019 407 do processo. § 1o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2o A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3oA tutela

Caderno único ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2015 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de julho de 2015 do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada?. 3. Considerando-se a fase embrionária da ação, recomenda a prudência a rejeição do pedido de modificação da decisão que f

Diário da Justiça ● 23/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6705/2019 - Terça-feira, 23 de Julho de 2019 1096 o prazo para a resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.? 3. Nas ações acidentárias, submetidas ao rito sumário por força do art. 129 , II , da Lei nº 8.213 /91, quando a prova pericial é antecipada, o prazo para a resposta do réu tem início com a sua intimação para manifestação sobre o laudo do Sr. Perito Oficial. 4.Acostado aos autos o pedido de des

Caderno único ● 04/08/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 144/2009 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, terça-feira, 4 de agosto de 2009 e X). (Precedentes: 2ª Turma Recursal do DF, ACJ 2007.01.1.083546-2, Rel. Juiz JOSÉ GUILHERME, DJ 3.02.2009 e ACJ 2007.01.1.003315-9, Rel. Juiz RÔMULO DE ARAUJO MENDES, DJ 9.03.2009). VI. Não socorre

Diário da Justiça ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6742/2019 - Sexta-feira, 13 de Setembro de 2019 650 adquirente deverá arcar com o pagamento dos juros de obra pelo prazo avençado para construção do imóvel.4. As instituições financeiras (agente financiador), regra geral, somente consideram a obra concluída após a averbação da carta de habite-se, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis competente, momento a partir do qual, cessa a cobrança dos juros de obra e inicia à a

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3055 - Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Cad 3/ Página 1683 incisos V e X, plena reparação do dano moral, conforme também vem referida na súmula 37 do STJ. Assim sendo, certos tratamentos desrespeitosos afetam a dignidade humana, merecendo o devido reparo. Diga-se do contrário, a urbanidade, a boa educação e a cortesia, dentre outros, são primordiais nas relações humanas” (TJSP, Apelação nº 994.03.073342-7, Rel. D

Diário da Justiça ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6775/2019 - Sexta-feira, 1 de Novembro de 2019 2446 código processo estabelece o limite de 30 minutos entre audiências, parâmetro a ser utilizado para aceitação de atraso do horário, sem falar que não houve qualquer prejuízo a instrução. Afirma o requerido que deverá este Juiz indeferir a justiça gratuita, porque não há nos autos elementos que apontem que o autor não poderá arcar com os custos do processo, entretanto este Juízo determi

Judiciário ● 17/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2106/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2016 desígnios de justiça, responsabilizando aquele, que, por ação ou omissão, dá causa à relação processual. 2.Deveras, a imposição dos ônus processuais, no Direito Brasileiro, pauta-se pelo princípio da sucumbência, norteado pelo princípio da causalidade, segundo o qual aquele que deu causa à instauração do processo deve arcar com as despesas dele decorrentes.