Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 10/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 10 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4412 250 fixada entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos o grau de zelo do profissional; o lugar de prestação do serviço; a natureza e a importância da causa; e o trabalho realizado pel

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.209 - Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 1072 A parte requerida, por sua vez, alega que não possui obrigação de autorizar medicamentos de uso experimental, conforme foi evidenciado pela própria ANS. A Lei nº 9.656/98 e as resoluções da ANS têm como objetivo determinar as coberturas contratuais. Neste sentido, o medicamento solicitado tem o caráter experimental frente para uso na situação terapêutica

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.090 - Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Cad 2/ Página 5199 Todavia, consoante se infere da documentação encartada aos autos, somente em 30/01/2015 (ID 28131956) o autor recebeu a sua unidade, restando caracterizado um atraso de um ano e quatro meses para o recebimento do imóvel. Não havendo justificativa plausível ou aceitável para a não conclusão completa das obras, pois suplantado o prazo fatal para a entrega, observo

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.137- Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Cad 3/ Página 2085 Advogado(s): SENTENÇA Vistos e examinados. Dispensado o relatório, consoante regra ínsita no art. 38, da lei n.º 9.099/95, o que não obsta um breve resumo dos fatos. Aduz a parte Autora, em síntese, que é prefeito desta cidade de Xique-Xique, estado da Bahia. Que como pessoa pública, entende que está sujeito a críticas de toda ordem, em virtude das decisões as

Diário da Justiça ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7277/2021 - Segunda-feira, 6 de Dezembro de 2021 280 entendimento não pode ser aceito. Isso porque o interesse público quando da veiculação da imagem deve estar diretamente vinculado ao conteúdo divulgado, sendo necessária uma avaliação da intenção do agente veiculador de simplesmente noticiar um fato para a sociedade ou de macular a imagem de uma pessoa, de forma a tornar legitima ou ilegÃ-tima a divulgação, o que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 10 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3796 208 não se pode admitir que a autora seja reembolsada por despesas que não foram pagas por ela (cf. nCPC art, 18). Além do que, ao cobrir os danos do segurado, a Seguradora sub-roga-se em todos os direitos relativos aos pagamentos realizados no reparo de seu veículo. No ponto, o pedido não pode ser acolhido. Aliás, percebendo o abuso,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1293 521 pedagógica e aos princípios gerais da prudência, bom senso, proporcionalidade, razoabilidade e adequação, tendo em conta as circunstâncias que envolveram o fato, as condições pessoais e econômicas e financeiras do ofendido, assim como o grau da ofensa moral, a repercussão da restrição, e a preocupa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 955 685 restabelecido após a concessão de tutela antecipada nesses autos. Assim, conclui-se que, diferente do que assevera a ré na defesa, a suspensão do serviço ocorreu em virtude do não pagamento da fatura vencida em dezembro de 2009 e não das faturas vencidas em julho e agosto de 2009, que estavam quitadas quand

Caderno único ● 02/07/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 121/2009 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, quinta-feira, 2 de julho de 2009 credora (CPC, Art. 333, I), devidamente valoradas pelo ínclito juízo monocrático, não se qualifica como suficiente a ilhada negativa de existência de débito por parte da devedora (CPC, Art. 333, II). 2. Maior consistência apresentam aludidas inquirições se a versão da credora está aliada a início de pro

Caderno 2 - Judiciário ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2353 398 DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCA EDNA PINHEIRO BARROS INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0355/2020 ADV: MARÍLIA ARRUDA DE LIMA (OAB 39119/CE), ADV: BARBARA CRISTINA CAMPOS DAMASCENO (OAB 42043/CE) - Processo 0001347-91.2018.8.06.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - VÍTIMA: L.S.G. - Pelo presente, ficam Vossas Senhorias intimadas para ap