Diário da Justiça ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6963/2020 - Sexta-feira, 7 de Agosto de 2020 1084 forma a ensejar a compensação por dano moral, se a apelante não apresentou nenhuma situação constrangedora capaz de ocasionar o vilipêndio a sua dignidade de pessoa humana. O atraso na entrega do imóvel se enquadra em meros transtornos e aborrecimentos, que fazem parte do cotidiano na sociedade contemporânea e não se mostra suficiente a desencadear a composição por danos morais. 8. Os danos m

Caderno único ● 21/11/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 182/2008 Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Brasília - DF, sexta-feira, 21 de novembro de 2008 ELISÂNGELA CARVALHO MACHADO IZABELA LOPES JA

Caderno único ● 26/03/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2009 Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, quinta-feira, 26 de fevereiro de 2009 2JECIV -BRASÍLIA - REPARACAO DE DANOS CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. TRANSFERÊNCIA VEÍCULO. TRADIÇÃO. PROCURAÇÃO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. ÔNUS DA PROVA. MULTAS. IPVA EM ATRASO, D

Diário da Justiça ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7161/2021 - Terça-feira, 15 de Junho de 2021 928 gera, ao consumidor, um dano indevido, se não foi o adquirente quem deu causa ao atraso da obra. Dessa forma, caso haja mora da construtora na entrega do bem, exsurgirá a responsabilidade desta pelo ressarcimento ao consumidor dos juros pagos indevidamente. 6. A efetiva entrega, pela empresa construtora, das chaves da unidade habitacional, adquirida pelo consumidor, não elide a mora no tocante

Caderno único ● 21/11/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 182/2008 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Brasília - DF, sexta-feira, 21 de novembro de 2008 pela vítima, correto e adequadamente fixados os danos materiais em R$ 529,90 e em R$ 2.000,00 (dois m

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.050 Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Cad 2/ Página 4715 DE ENTREGA DO IMÓVEL POR 180 DIAS. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR. EXCESSO DE CHUVAS, GREVES DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE E FALTA DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA NÃO ELIDEM A OBRIGAÇÃO DA EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. PREVISIBILIDADE. RISCO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL. (...) 3. O excesso de chuvas ou eventual greve no transporte público ou falta de mão de obra qualifi

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.200 - Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 6352 RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA E INÉPCIA DA INICIAL. TESES AFASTADAS. COMISSÃO DE CORRETAGEM. RESTITUIÇÃO DEVIDO. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL ADQUIRIDO NA PLANTA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CLÁUSULA DE TOLERÂNCIA. POSSIBILIDADE. LEGALIDADE RECON

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 29 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3809 243 usadas. No lugar dessas, deverão ser utilizadas aquelas novas, cotadas pelo autor no orçamento de f. 21 (R$ 1.383,20, da tampa traseira, e R$ 530,00, do parachoque), totalizado o importe de R$ 3.520,20. Quanto à suposta desvalorização, o pedido não comporta acolhimento. É certo que há casos em que pode haver depreciação do ve

Caderno único ● 02/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 167/2011 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de setembro de 2011 Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais do DF 1ª Vara de Entorpecentes do DF EXPEDIENTE DO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2011 Juíza de Direito: Leila Cury Diretora de Secretaria: Tatiana de Souza Guedes Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENCA Nº 138974-9/09 - Termo Circunstanciado - A: LEONARDO DOS PASSOS ITACARAMBI. Adv(s).: DF015536 - RODRIGO MAZONI CURCIO RIBEIRO. SENTENCA - (.

Caderno único ● 13/05/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2009 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, quarta-feira, 13 de maio de 2009 confira-se os arestos a seguir colacionados: 2008.03.1.009532-3ACJ, Rel. Alfeu Machado, Se