Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 871 786 pelo que dispensa prova - Recurso improvado.” (TJSP, Apelação cível 5773434300, 4ª. Câmara de Direito Privado, DR 10/02/2009). Diante dos argumentos expostos, de rigor a declaração de inexistência da relação jurídica, no tocante aos débitos mencionados em ambas as ações. Quanto aos danos morais,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 878 141 declarar não significa reformar, adicionar, corrigir ou estabelecer disposição nova” (RT 768/197). Determinado o pagamento, não há que se falar em ilegitimidade de parte. Ante os exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos para declarar a sentença nos termos acima. P.R.I. Rio Claro, 17 de novembro de 2010

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 741 565 inadimplentes decorre o sofrimento indenizável pela pendência de restrição indevida, com os transtornos daí advindos, não havendo falar, a partir daí, em banalização do chamado prejuízo moral indenizável. Indiscutível, portanto, o sofrimento moral passível de reparação, o qual independe de prova. N

Caderno único ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 178/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de setembro de 2016 comprovação das alegações de fls. 181 e 221. Após, voltem-me conclusos. Brasília - DF, quinta-feira, 15/09/2016 às 17h33. Lianne Pereira da Motta Pires Oliveira Juíza de Direito Substituta . SENTENÇA Nº 2016.01.1.051978-6 - Despejo Por Falta de Pagamento - A: PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: DF016027 - Fabricia de Morais Belo, DF017603 - Geraldo Roberto Maciel. R: RONE

Caderno 2 - Judiciário ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2305 495 RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Estando a petição inicial irregular ou defeituosa, deve o magistrado, antes de extinguir o feito em consequência do indeferimento da petição inicial, oportunizar à parte a emenda da peça de ingresso. Apenas não cumprida tal determinação é que deve o juiz, com fundamento em texto expresso de lei, julgar extinto o processo nos ter

Caderno 2 - Judiciário ● 22/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2380 628 é a extinção do processo sem resolução do mérito por indeferimento da inicial, nas hipóteses em que o autor não cumpre a determinação de emenda da exordial, nos termos do art. 321, do CPC/2015: (TJDFT-0374376) PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. VÍCIOS VERIFICADOS NA PETIÇÃO INICIAL NÃO SANADOS. APLICAÇÃO DO ART. 321, PARÁGRAFO Ú

Caderno 2 - Judiciário ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2488 887 informado. 6. Deverá a parte requerente e requerida ou seus respectivos advogados, informar, com antecedência de 48hrs (quarenta e oito horas) do horário da audiência, um canal de comunicação para o e-mail [email protected] ou para o telefone (88) 99809-2243, seja um endereço de e-mail ou telefone com WhatsApp, como forma de ser enviado para este canal o link co

Caderno 2 - Judiciário ● 22/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2380 495 judicial. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos com baixa. JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE SUCESSÕES JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO GIRAO ABREU DIRETOR(A) DE SECRETARIA SUYANNE NOGUEIRA LIMA INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1108/2020 ADV: ROGERIO MATIAS REBOUCAS DA SILVEIRA (OAB 7905/CE) - Processo 0192340-33.2017.8.06.0001 - Alvará Judicial - Lei 685

Caderno 2 - Judiciário ● 22/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2380 498 apresentado às fls. 85/89, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros, especialmente das Fazendas Públicas. Intime-se pessoalmente, por mandado e eletronicamente, a Fazenda Pública para tomar ciência deste julgado e adotar as medidas administrativas cabíveis em relação a eventual recolhimento do ITCMD. Transitada esta em julgado, expeça(m)-se o(s) alvará(

Caderno 2 - Judiciário ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2279 511 INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 3235/2019 ADV: ROGERIO MATIAS REBOUCAS DA SILVEIRA (OAB 7905/CE) - Processo 0209740-02.2013.8.06.0001 - Inventário Inventário e Partilha - INVTE: MARIA ALDENI COSTA LIMA - Vistos etc. MARIA ALDENI COSTA LIMA, devidamente qualificada nos autos, ajuizou a presente ação de inventário dos bens deixados pelo falecimento de JOSÉ DA SILVA LI