Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2274 1355 em 01 de julho de 2012, intitulada de “STJ define em quais situações o dano moral pode ser presumido”:”No caso do dano in re ipsa, não é necessária a apresentação de provas que demonstrem a ofensa moral da pessoa. O próprio fato já configura o dano. Uma das hipóteses é o dano provocado pela in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1824 567 fato ilícito, cujos resultados são presumidos (Ag 1.379.761). Esse foi também o entendimento da Terceira Turma, em 2008, ao julgar um recurso especial envolvendo a Companhia Ultragaz S/A e uma microempresa (REsp 1.059.663). No julgamento, ficou decidido que a inscrição indevida em cadastros de inadimp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1987 735 pedagógica e aos princípios gerais da prudência, bom senso, proporcionalidade, razoabilidade e adequação, tendo em conta as circunstâncias que envolveram o fato, as condições pessoais e econômicas e financeiras do ofendido, assim como o grau da ofensa moral, a repercussão da restrição, e a preocupa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2246 3903 DO DÉBITO RECONHECIDO JUDICIALMENTE EM FAVOR DA DISTRIBUIDORA. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS MORATÓRIOS. LEI Nº 9.427/96 E RESOLUÇÃO Nº 414/2010 DA ANEEL. IGP-M/FGV. TERMO INICIAL. VENCIMENTO DE CADA FATURA IMPAGA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1. Com base no art. 884 do CC, art. 17, § 2º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2240 626 urgência, por uma lapso não apreciada na inicial.Quanto aos danos morais, estes são presumidos da situação vivenciada pela autora, que teve o nome indevidamente incluído no cadastro de inadimplentes do Serasa, conforme comprova o documento de fl. 24, em cadastro em que não há qualquer outra anotação.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1243 932 exposto, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE a pretensão inicial, determinando que a ré cubra os custos do exame Pet-ct realizado pela autora. Indevidas custas e honorários advocatícios diante da ausência de má-fé, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.C. - AD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1231 629 quantia de R$ 3.500,00, a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora legais desde a sentença. Dispensado o recolhimento de custas e sem condenação em honorários advocatícios, por força do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Eventual recurso inominado deverá ser apresentando co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 992 601 não se permitir que a reparação transforme-se em fonte de renda indevida, bem como não seja tão parcimonioso que passe despercebido pela parte ofensora, consistindo, destarte, no necessário efeito pedagógico de evitar futuros e análogos fatos” 2ª. Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Fede

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 854 1335 comprovado, decorre o sofrimento indenizável pela pendência de restrição indevida, com os transtornos daí advindos, não se podendo falar, a partir daí, em banalização do chamado prejuízo moral indenizável. Indiscutível, portanto, o sofrimento moral passível de reparação, o qual independe de pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 525 695 moral passível de reparação, o qual independe de prova. Nesse sentido: “O dano moral, conquanto não seja diretamente demonstrável, pode ser presumido do ato, quando este é ordinariamente bastante para provocar, em regra como conseqüência necessária, determinada repercussão negativa à parte não patr