Caderno único ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de julho de 2016 Brasília S.A. não pode ser processada pelos Juizados Especiais de Fazenda Pública. II - Declarou-se competente o juízo da Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal. (20110020048513CCP, Relator JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA, 1ª Câmara Cível, julgado em 09/05/2011, DJ 12/05/2011 p. 62) PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. COMPLEXIDADE DA MATÉRIA. VARA DA FAZENDA PÚBLI

Caderno 2 - Judiciário ● 22/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2380 498 apresentado às fls. 85/89, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros, especialmente das Fazendas Públicas. Intime-se pessoalmente, por mandado e eletronicamente, a Fazenda Pública para tomar ciência deste julgado e adotar as medidas administrativas cabíveis em relação a eventual recolhimento do ITCMD. Transitada esta em julgado, expeça(m)-se o(s) alvará(

Caderno 2 - Judiciário ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2338 586 JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO GIRAO ABREU DIRETOR(A) DE SECRETARIA SUYANNE NOGUEIRA LIMA INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0663/2020 ADV: CARLOS ALBERTO DE PAIVA VIANA (OAB 10135/CE) - Processo 0161906-90.2019.8.06.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de depósito - REQUERENTE: Jose Ricardo Negreiros Lima - Fernando Antonio Negreiros Lima - Maria de Lourdes Negrei

Caderno 2 - Judiciário ● 10/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2456 516 não vislumbro qualquer fato impeditivo à homologação da partilha amigável apresentada, medida que se impõe. Diante do exposto, tendo em vista a regularidade formal dos documentos apresentados, HOMOLOGO, por sentença, o plano de partilha amigável dos bens deixados pelo falecimento de Laudelina Reboucas Damasceno, apresentado às fls. 71/75, salvo erro ou omissão e ress

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2134 662 questionada. A assinatura questionada, portanto, não podem ser considerada autêntica e não emanaram do punho de KAIO FERNANDO SOARES MENDES.” (fl. 218). Aliás, conforme se percebe no documento de fl. 17, a diferença entre as assinaturas de fls. 16 e 17 é gritante, o que reforça a conclusão do perito n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2056 547 JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO FORLI FORTUNA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL BRUNA DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0022/2016 Processo 0002977-28.2015.8.26.0296 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Hellen Carolina dos Santos - Robertino de Oliveira de Jesus - Au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2195 750 75962/SP), ANA PAULA KUNTER POLTRONIERI (OAB 220371/SP) Processo 3004935-66.2013.8.26.0296 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Parcial - JOSE MARIA SILVA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 203, §4° do CPC e Normas de Serviço da Corregedor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1898 607 declarante deseja apenas sondar parceiros e iniciar um futuro contrato. Exemplificando, uma proposta de compra e venda que omita menção ao preço não gera contrato em caso de aceitação por parte do oblato, em razão da falta de indicação do valor, um dos elementos essenciais do referido negócio jurídic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1860 551 morais, na qual a autora sustenta que não obstante nunca tenha firmado qualquer contrato com a instituição financeira requerida, seu nome foi incluído nos órgãos de proteção ao crédito por débito de R$ 38.962,06 informado pela r, referente a contrato de financiamento de veículo firmado em nome dela.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1635 587 Neusa Ribeiro Magalhaes - Porto Suites Turismo Ltda Me - CONCLUSÃO. Em 23 de março de 2014, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza de Direito da 2ª. Vara Judicial da Comarca de Jaguariúna, Dra. Ana Paula Colabono Arias. Eu, ___________________, subscrevi. VISTOS. Dispensado o relatório, nos termo