Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1597 562 esgotado o prazo legal, permitindo a concessão de liminar em medida cautelar de sustação de protesto”. Nesse sentido, também se manifesta o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme se observa no seguinte aresto: “CANCELAMENTO DE PROTESTO - PROTESTO - Cheque - Prescrição e decadên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1908 675 encerramento se deu sem justo motivo, alegando o banco, em sua defesa, que tal procedimento é admitido pelas normas do Banco Central, ou seja, que em se tratando de contrato bancário para o encerramento da conta bancária é necessária apenas a notificação prévia do titular da conta. Ocorre, no entanto, q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1673 679 concedeu portabilidade especial aos usuários daquele plano, conforme se observa na seguinte notícia extraída do site da ANS: ANS determina portabilidade especial para os beneficiários da Unimed Brasília. Considerando o grave risco à continuidade da assistência aos beneficiários da operadora Unimed Bras�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1918 539 mantida pela empresa autora junto ao Banco HSBC. Sobre a matéria, já decidiu o E. STJ: DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE CONTACORRENTE EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ENCERRAMENTO UNILATERAL E IMOTIVADO DA CONTA. IMPOSSIBILIDADE. 1.- Não pode o banco, por simples notificação unilateral imotivada, sem apresent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1718 719 Processo 0001673-96.2012.8.26.0296 (296.01.2012.001673) - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.L.G. - V.V.J. - Vistos. Encaminhe-se o mandado de averbação expedido às fls. 73, observando-se o endereço do cartório informado às fls. 85/87. Int. - ADV: MARCOS ANTONIO DE SOUZA (OAB 112697/SP), LUIS GUSTAV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1731 641 municipal. A liminar foi deferida (fls. 17/17-verso). Citada, a municipalidade ofertou contestação (fls. 27/35). É o relatório do essencial. D E C I D O. Julgo antecipadamente a lide, por não haver necessidade de produção de provas em audiência, conforme disposto no artigo 330, inciso I, do Código d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1750 1084 nos documentos que instruem a exordial, especialmente no boletim de ocorrência, lavrado em 2014, no qual ele informa que um terceiro contratou em seu nome um empréstimo. Por tal razão, considerando que a ação versa sobre relação de consumo e, ainda, a patente vulnerabilidade do consumidor, é de rigor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1426 809 0042747-29.2012.8.26.0071 (071.01.2012.042747-0/000000-000) Nº Ordem: 001974/2012 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - UELLINGTON FERREIRA DE SOUZA X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - J. INTIMEM-SE -PERICIAI DESIGNADA PARA O DIA 10/07/2013 -RETIRAR PASSAGEM -IMESC - ADV CELSO DE FARIA MONTE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1777 764 Processo 0007948-61.2012.8.26.0296 (296.01.2012.007948) - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - Sindicato dos Trabalhad Nas Ind Químicas, Farmacêut e Mat Plást de Jaguar e Região - TELEFÔNICA BRASIL S.A - Certifico e dou fé que, nos termos do COMUNICADO CG Nº 1307/2007, ENCAMINHO estes autos à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1542 703 futuros e análogos fatos” 2ª. Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Rel. Alfeu Machado, DJ 28/06/2006, Apelação Cível 2006.09.1.001718-4). Assim, tendo em vista a capacidade financeira das partes, o valor do cheque e o fato de que a autora não comprovou qualquer dano concreto s