Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1770 597 e valor da ação judicial em que tem interesse, bem como pelo fato de ter contratado advogado particular para representá-la, presumivelmente não merece ou precisa daquele benefício. Agravo improvido (A.I. 894126-0/3 Araçatuba 28ª Câmara de Direito Privado Rel. Amaral Vieira 14.06.05 VU). Assim, provi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1437 514 SILVA 139.757 0019541-55.2013.8.26.0554 Nº Ordem: 000952/2013 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - ALDENEIDE DE AMARANTE SOUSA E OUTROS X JOHNNEY STAEL NEVES MONTE - Para a concessão dos benefícios da Assistência Judiciária necessário se faz a comprovação efetiva da necessidade e o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1811 767 vislumbra ilegalidade a exigência judicial de comprovação de renda da parte requerente dos benefícios de assistência judiciária como condição para seu deferimento, máxime quando aquela parte, pela atividade profissional que desenvolva ou pela natureza e valor da ação judicial em que tem interesse

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1906 607 faz a comprovação efetiva da necessidade e o preenchimento de todos os requisitos previstos em lei (Lei nº 1060/50, artigo 2º, parágrafo único). Saliento que a presunção prevista no artigo 4º, § 1º da mesma lei é relativa. Nesse sentido: “... Não é ilegal o juiz condicionar a concessão da gra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1815 608 RELAÇÃO Nº 0056/2015 Processo 0045252-32.2014.8.26.0100 - Exceção de Incompetência - Interpretação / Revisão de Contrato - BANCO VOLKSWAGEN S/A - José Carlos Batista - Prossiga-se nos autos principais. Int. - ADV: ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP), ALEX CANDIDO DE OLIVEIRA MARQUES (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1873 693 verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. - ADV: FLÁVIO CESAR DA CRUZ ROSA (OAB 160901/SP) Processo 1006143-53.2015.8.26.0554 - Monitória - Nota Promissória - Marcos Marcandalli - Karina Batista da Silva Vistos. Para a concessão dos benefícios da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1739 652 estando presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação da tutela para determinar a exclusão das anotações mencionadas na inicial dos bancos de dados do SPC e do Serasa, expedindo-se ofícios. 4.Esta decisão, desde que eletronicamente assinada e acompanhada de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1779 638 Processo 1021474-12.2014.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Emcco Empresa de Cobranças Comerciais Ltda - Me - FORGIOTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - - TELASSIM FERRAMENTARIA E USINAGEM LTDAME - Vistos. Providencie a parte autora o recolhimento do valor das cópias reprográfica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1725 580 a freqüentes abusos no requerimento dos benefícios de assistência judiciária, não se vislumbra ilegalidade a exigência judicial de comprovação de renda da parte requerente dos benefícios de assistência judiciária como condição para seu deferimento, máxime quando aquela parte, pela atividade pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 889 532 embargos declaratórios para retificar o seguinte parágrafo à sentença: “ Diante da sua sucumbência, o requerido arcará com as custas e com as despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios. Que arbitro em, R$ 500,00 (quinhentos reais, com fulcro no artigo 20, parágrafo quart