Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1177 856 no órgão de trânsito, isso impedindo formal transferência do domínio - Quadro fazendo inócua a providência almejada pelo agravante - Medida, ademais, desprovida de amparo legal” (TJSP - AI n. 1218102007 - Rel. Des. Ricardo Pessoa de Mello Belli 25ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento: 21/10/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1018 614 MONTEIRO DE BARROS OAB/SP 89092 - ADV PAULO SAMUEL DOS SANTOS OAB/SP 97013 - ADV ANTONIO CESAR ACHOA MORANDI OAB/SP 113910 583.00.2005.082532-8/000000-000 - nº ordem 1249/2005 - Procedimento Sumário (em geral) - FUNDAÇÃO ARMANDO ALVARES PENTEADO X DANIELLA PINHO EVANGELISTA RESENDE - Ciência do resultado do Bacenjud -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1053 1351 o feito encontra-se sentenciado e não houve desencadeamento de execução de sentença, façam-se as anotações de praxe nos assentamentos e sistema informatizado, INUTILIZANDO-SE os autos (Prov.803/06, Prov. 511/94 do C.S.M. e Comunicado CG nº 795/07). Intimem-se. - ADV CARLOS ALBERTO CORREA BELLO OAB/SP 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1074 1821 o valor da condenação, sendo que o valor de cada parcela não deve ser inferior a 05 UFESPS. Não havendo condenação, o cálculo será: 1% do valor da causa + 2% do valor da causa, sendo que cada parcela não deve ser inferior a 05 UFESPS. Deverá ainda ser recolhido o valor de porte de remessa e retorno,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 628 203 Nº 990.09.345811-0 - Agravo de Instrumento - São João da Boa Vista - Agravante: Fundação de Ensino Octavio Bastos (feob) - Agravado: Juliana Poveda Munhoz - Agravado: Maria Aparecida Poveda Munhoz - Agravado: Mauro Munhoz - VISTOS. Processe-se o agravo. Por vislumbrar relevância na fundamentação, bem como perigo de dano irre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 658 805 real sobre o imóvel gravado - O bem gravado não é impenhorável, nada impedindo que o direito real de propriedade sobre ele existente seja transferido para o arrematante para a satisfação do crédito. Os titulares do direito real sobre coisa alheia devem ser intimados da existência da execução (CPC 6

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 701 2215 no caso de transigir, com poderes para tanto, oportunidade em que, frustrada a conciliação, poderá apresentar a defesa que tiver por escrito ou oralmente, através de advogado regularmente constituído, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados na inicial. Servirá o presente por cópia digi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 722 1258 rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Condeno o réu no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo, com fulcro no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil, em R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 730 1211 critérios objetivos, pode entender que a natureza da ação movida pelo impetrante demonstra que ele possui porte econômico para suportar as despesas do processo. A declaração pura e simples do interessado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 811 2184 incidente. Por fim, embora também sem ataque específico com relação à verba honorária para a fase de cumprimento de sentença, é cabível o arbitramento por se tratar de verdadeira execução forçada em razão do não cumprimento espontâneo da obrigação, o que foi acima considerado. A nova sistemát