Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 797 1823 Aguarde-se cumprimento em Cartório. Cinco dias após o vencimento do débito, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as devidas anotações e comunicações. P. R. I. Certifico, mais, em cumprimento à Lei 11.608 de 29.12.2003, que o valor do preparo, para o caso de recurso, é de R$2693,35(valor singelo) e R$2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 728 325 exibir aquilo que não está em seu poder. Não há como condenar o réu a juntar aos autos algo que não existe fisicamente. Se inverídica essa alegação, poderá seu autor responder por litigância de má-fé em eventual futuro processo. Importante observar que o autor teve a oportunidade de demonstrar ser inverídica a afirmaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1091 2867 impugnação ao valor da causa e aos benefícios da assistência judiciária gratuita. Foi apresentada réplica. Seguiram-se manifestações das partes. Veio a notícia de que a liminar foi cumprida. É o relatório. DECIDO. Rejeito o pedido de denunciação da lide, posto que não há lide entre a ré, que sup

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 583 394 in DJU de 9.11.98, p. 88). Importante observar que a juntada posterior dos documentos não implicará modificação indevida dos elementos da ação (CPC, artigos 264 e 303). O pedido - condenação do réu a pagar a diferença de correção monetária em caderneta de poupança relativa aos meses de julho de 1987, janeiro de 1989

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 613 393 para extrair dali a possibilidade jurídica da demanda, o interesse e a legitimidade. Trata-se de análise realizada in statu assertionis, ou seja, mediante cognição superficial que o juiz faz da relação material. 3. A caderneta de poupança constitui modalidade de depósito bancário, não correndo prazo prescricional contra o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 558 332 material posta pelo autor na petição inicial. Isto é, examina-se hipoteticamente a relação substancial, para extrair dali a possibilidade jurídica da demanda, o interesse e a legitimidade. Trata-se de análise realizada in statu assertionis, ou seja, mediante cognição superficial que o juiz faz da relação material, conform

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 690 507 tempestivo, preparado, respondido e regularmente processado. É o relatório. 2. A inicial não é inepta, pois preenche os requisitos legais, sendo possível identificar a causa petendi (adoção de índice menor que o devido no cálculo de rendimento de caderneta de poupança), bem como o pedido (pagamento da diferença, acrescida