Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 767 540 inocorrência de válida substituição da garantia, regularidade da execução, inexistência de administração compartilhada, mas sim acompanhamento da mesma, não interferência da embargada na administração da Credilitoral, existência de título executivo, ausência de abuso de direito, inocorrência da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 823 1605 o que pretende “o Autor” (fls. 38/71). É o relatório. Passo a decidir. Rejeito as preliminares. “O banco, com quem foi celebrado o contrato, e não a União Federal, é parte legítima em ações de cobrança de diferença de remuneração em cadernetas de poupança, inclusive da parte referente a cruzados não bl

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 804 1805 Processo 003.10.009352-6 - Monitória - Pagamento - Attuale Clínica Médica Ltda - Santa Marina Saúde Ltda - Vistos. ATTUALE CLÍNICA MÉDICA LTDA. promoveu ação monitória em face de SANTA MARINA SAÚDE LTDA., buscando receber R$ 26.090,00. Temos nos autos cheque emitido pela ré (fls. 9) e nota fiscal (fls. 10).

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 842 1771 (fls. 47/57). Deferida a produção de perícia grafotécnica (fls. 94), veio o laudo de fls. 130/152, sobre o qual pronunciaram-se Manolo (fls. 175) e Itaú (fls. 171/173). É o relatório. Fundamento e decido. Com o que consta dos autos, já se pode solucionar a controvérsia. Recorde-se: “O juiz é o destinatário

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 834 1731 Processo 0114158-21.2007.8.26.0003 (003.07.114158-7) - Procedimento Ordinário - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Orlando Pietro - Espólio - Banco Nossa Caixa S/A - Vistos. ESPÓLIO DE ORLANDO PIETRO ajuizou ação de cobrança em face do BANCO NOSSA CAIXA S/A, objetivando receber diferenças de remunera�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 836 1685 em 05 dias. Inerte, ao ARQUIVO. Int. São Paulo, 17 de novembro de 2010. - ADV: VENTURA ALONSO PIRES (OAB 132321/ SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP) Processo 0005626-21.2005.8.26.0003 (003.05.005626-6) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Maria Fernanda - Telcio Tiberio

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 836 1686 trazendo memória de cálculo com multa (10%) e honorários advocatícios relativos à fase de cumprimento da sentença (10%). Sobre o cabimento de honorários específicos para a etapa de cumprimento, confira-se: STJ - AgRg nos EDcl nos EDcl no Ag. n. 1.100.244/RJ, 3ª Turma, j. 04/02/2010, rel. Ministra NANCY ANDRIGHI.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 471 847 de Aguiar Dias, citada por Yussef Said Cahali em “Dano Moral”, 2ª ed., Editora Revista dos Tribunais, 1998, p. 357, ratificada em diversas passagens da obra (págs. 358, 359, 360/362). Semelhantes são os ensinamentos de Carlos Alberto Bittar, ao discorrer sobre a “responsabilização pelo simples fato da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 587 1307 CÂMARA, deve considerar-se juridicamente impossível a demanda “quando o pedido ou a causa de pedir sejam vedados pelo ordenamento jurídico, não podendo o Estado-juiz, ainda que os fatos narrados na inicial tenham efetivamente ocorrido, prestar a tutela jurisdicional pretendida” (Lições de direito processual civ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 782 1671 honorários advocatícios de 20% do valor global da condenação. Registro importante: a condenação ora imposta não diz respeito a diferenças que tenham por base valores transferidos para a custódia do Banco Central do Brasil. Tendo em vista a orientação pacificada no Superior Tribunal de Justiça (REsp. n. 954.859