Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1202 791 por eqüidade (Código de Processo Civil, artigo 20, § 4º), em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, mas isso com as ressalvas do artigo 11, § 2º, e artigo 12, ambos da Lei nº 1.060/50, por ser o vencido beneficiário da assistência judiciária gratuita (fls. 32). P.R.I.C. Bauru, 22 de ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1043 2272 Transitada em julgado, expeça-se certidão de honorários advocatícios em favor do(s) procurador(es) nomeado(s) nos autos, que ora fixo em 100% do valor da tabela vigente. Ciência ao MP. P.R.I. - ADV MARCOS ROBERTO GOSMANO OAB/SP 179241 106.01.2006.000511-7/000000-000 - nº ordem 311/2006 - Outros Feitos N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 899 1714 DECORAÇÃO LTDA X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO - VISTOS: Para que seja concedida a gratuidade judiciária, é suficiente o encarte de singela declaração de insuficiência de recursos, firmada pelo interessado. No entanto, quando este pedido é formulado no curso do processo, há que ser comprovada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 608 1451 590.01.2009.011807-0/000000-000 - nº ordem 632/2009 - Indenização (Ordinária) - MOACIR FRANCISCO DA SILVA X AVICCENA ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS - A contestação da co-ré Itálica Saúde S/C Ltda. é extemporânea, na medida em que, iniciando-se a fluência do prazo para defesa a partir da juntada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 555 769 tem direito com base na rescisão de contrato de honorários (fls. 19/20), firmado com a autora dos autos principais, sua antiga cliente, com anuência da nova patrona contratada, no qual foi ajustado que a verba sucumbencial referente ao processo caberia exclusivamente a exeqüente. No feito principal foi fe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3487 2643 da intimação. - ADV: GASTAO MEIRELLES PEREIRA (OAB 130203/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), TIAGO PEREIRA RAPHAEL (OAB 250902/SP), MARÍLIA RUFINO GARCIA GAZAL (OAB 242395/SP), MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR (OAB 221079/SP) Processo 1011500-27.2020.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulid

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2334 1155 de mercadorias atrelado a transporte marítimo. Competência preferencial de uma das Câmaras de 2ª Subseção de Direito Privado ( 11ª a 24ª, 37ª e 38ª Câmaras ), nos moldes do disposto no artigo 5º, inciso II.1, da Resolução nº 623/2013 do OETJSP. Recursos não conhecidos, com determinação de remessa dos autos para redi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1913 1725 Processo 1000608-40.2015.8.26.0362 - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Dissolução - HENRIQUE ROGÉRIO DAL MOLIN - - LINEU MARTINI - CLAUDIO NAZARENO JUNIOR - Manifestar-se o autor, no prazo de dez dias, sobre a contestação ofertada nos autos. - ADV: ARTUR ROBERTO FENOLIO (OAB 57546/SP), NILJANE AN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1950 1601 1950, qualifica como necessitado, para fins legais, todo aquele que por sua peculiar situação econômica não reúna condições de patrocinar ação em defesa de seus interesses, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. Portanto, a lei em apreço tem por seu destinatário exclusivamente pess

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1634 350 (TJSP, Terceira Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 359.443-4/0-00 - Ribeirão Preto, Rel. Antonio Maria Lopes, j. 15/02/2005, negaram provimento ao recurso, v.u.) Peço vênia para transcrever o voto do ilustre Relator: “1. Trata-se de agravo de instrumento derivado de ação de indenização por danos