Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 939 2183 quinzena de abril. Apenas os recursos ‘bloqueados’ em contas de poupança e transferidos para o Banco Central, com aniversário na segunda quinzena de abril, deveriam ser remunerados pela BTNF”. Enfim, sobre o valor que permaneceu disponível nas contas de poupança continuou a prevalecer a atualização pela variaç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 884 1788 havia sido dito, todavia, até então, com relação aos recursos ‘disponíveis’. Veio a M.P. 172, de 16.3.90, que assegurou o saque dos recursos não bloqueados ‘a qualquer tempo’, garantindo rendimento ‘pro rata die’ pelo BTNF. E alterou a redação do artigo 23 da M.P. 168, para dispor que os depósitos ef

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 980 2403 84,32% e 44,80% e 7,87%, respectivamente, nos meses de março, abril e maio de 1.990” (AP. 992.09.061265-4, 31ª Câm., TJSP, rel. Antonio Rigolin, j. 02.03.2010). Assim, as cadernetas de poupança da parte autora deverão sofrer o reajuste de 44,80%, relativo ao IPC de abril/1990, sobre o saldo disponível, não transfer

Diário da Justiça ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7186/2021 - Terça-feira, 20 de Julho de 2021 1650 EXTINÇÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO (OU DETERMINAÇÃOPARA ADITAMENTO DA INICIAL, PARA TRANSMUDÁ-LA EM AÇÃO EXECUTIVA OU DE COBRANÇA), A PRETEXTO DAAPLICAÇÃO DA TEORIA A teoria do inadimplemento substancial não pode ser aplicada aos contratos garantidos por alienação fiduciária, sob pena de se aceitar que o devedor possa pagar apenas parte do débito, em descompasso com o disp

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1062 2578 maio/1990), na medida em que a Lei 8.024, de 12.4.90, converteu apenas a MP. 168, revogando, assim, a MP. 172 e a circular 1.606/BACEN, que dava sustentação à incidência do BTNF. Logo, os saldos disponíveis voltaram a serem atualizados pelo IPC, já que ficaram sem índice de correção. Apenas os recursos bloqueados

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 931 2165 anterior, ou seja, na vigência da nova lei. O percentual pretendido a título de diferença (14,87%) resultaria da aplicação do BTN, que a essa altura já não poderia ser efetuada, exatamente em virtude da incidência da nova lei, que alcançou os atos praticados a partir de 1 ° de fevereiro de 1.991. Assim, não exist

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 815 1956 saldos ‘bloqueados’, com aniversário na primeira quinzena de abril. Apenas os recursos ‘bloqueados’ em contas de poupança e transferidos para o Banco Central, com aniversário na segunda quinzena de abril, deveriam ser remunerados pela BTNF”. Enfim, sobre o valor que permaneceu disponível nas contas de poupan�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2099 1752 DA MULTA MORATÓRIA ANTE A PERDA DO DESCONTO POR PONTUALIDADEEsclarece-se, previamente, que não há ilicitude na previsão de abono de pontualidade ou desconto no pagamento de aluguéis em contratos de locação (parágrafo primeiro, cláusula 2ª).Todavia, não se admite a cumulação do mencionado abono com m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1290 231 advogado, Dr. João Ranuci da Silva. Ausente a ré, embora regularmente citada e intimada a comparecer nesta audiência. Abertos os trabalhos, pelo advogado da autora foi requerido: “Reitero o pedido de tutela antecipada requerido na peça inicial, diante do demonstrado desinteresse da requerida pela ação, p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1028 2464 7.730/89). A respeito do tema, bem elucida o ocorrido o acórdão relatado pelo eminente Desembargador Melo Colombi, no julgamento da Apelação n° 7.262.821-6, datado de 3 de setembro de 2.008: “A M.P. 168, de 15.3.90, que instituiu o Plano Collor I,determinou a conversão dos valores superiores à NCzS 50.000,00 (cin