Caderno único ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de março de 2019 CPC. Publique-se. Decorrido o prazo de preclusão, arquivem-se os autos. Brasília, DF, em 27 de março de 2019. Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator DECISÃO N. 0712620-41.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: ESPÓLIO DE ANTENOR NETO MONTURIL. Adv(s).: DF18121 - THOMAZ HENRIQUE GOMMA DE AZEVEDO, DF4925000A - FERNANDO GONCALVES DA SILVA, DF33263 - CAROLINA VALENTE DE FREITAS. R: CONVENCAO

Caderno único ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de junho de 2017 tribunal, observando-se a alternatividade, o sorteio eletrônico e a publicidade. Parágrafo único. O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo. O Regimento Interno (RITJDFT), sobre o tema, assim consolidou: Art. 81. A distribuição de ação originária e de recurso cível ou criminal torna o

Seção III ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 O EXPRESSA DO ART. 49, DA LEI N 11.101/05. ADEMAIS, O PLANO DE RE CUPERACAO JUDICIAL IMPLICA EM NOVACAO SOMENTE DOS CREDITOS ANTERI ORES AO PEDIDO, DEVENDO O DEVEDOR ADIMPLIR AS OBRIGACOES CONTRAID AS DURANTE O BENEFICIO LEGAL, CUJOS CREDITOS SERAO CONSIDERADOS E XTRACONCURSAIS, A TEOR DOS ARTS. 59, E 67, DO MENCIONADO REGRAMEN TO. [] (TJDF, AI 0011004-77.2014.8.07.000

Diário da Justiça ● 05/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6961/2020 - Quarta-feira, 5 de Agosto de 2020 2605 responsabilidade civil objetiva, por envolver relação de consumo (arts. 1º, 2º e 14, do CDC), bem como com presunção de dano in re ipsa. (Processo nº 2010.01.1.015308-9 (623641), 4ª Turma Cível do TJDFT, Rel. Arnoldo Camanho de Assis. unânime, DJe 08.10.2012). Ultrapassada a questão referente ao dever de indenizar, cumpre analisar o quantum pedido. Para a fixação do valor da indenização

Judiciário ● 05/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2927/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2020 1002 à execução são instrumento processual cabível para o exercício da Obs.: Ausente, justificadamente, a Excelentíssima Senhora defesa pelos sócios e pessoas jurídicas do grupo econômico que Desembargadora Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues. tenham sido integrados ao polo passivo da execução após a Convocado o Excelentíssimo Juiz Magno Kleiber M

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.265 - Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 2077 PROCEDENTE. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Em sede de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente, a mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento (Art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911/69), na medida em que se constitui ex re, ou seja, automaticamente, a partir do vencimento do prazo para pagamento, sendo descabida qualq

Judiciário ● 05/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2927/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2020 1007 ELEITA. ADMISSÃO DOS EMBARGOS EM RELAÇÃO AOS AOS Federais e o Juiz da Primeira Turma de Julgamento do Tribunal NOVOS INTEGRANTES DO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. Regional do Trabalho da Vigésima Primeira Região, por NULIDADE DA DECISÃO QUE DESCONSIDEROU A unanimidade, conhecer do agravo de petição. Mérito: por PERSONALIDADE JURÍDICA DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA

Judiciário ● 05/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2927/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2020 997 econômica e dos sócios, não se há de falar em intempestividade em relação a esses embargantes. Todavia, são manifestamente Assinado eletronicamente por: JOSEANE DANTAS DOS SANTOS intempestivos em relação à sociedade empresária executada - 04/03/2020 15:01:33 - 5eed056 originalmente, se havia sido citada há mais de três anos. 3. A falta https://pje.trt21.j

Seção III ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 GULAR PROCESSO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS, TENDO SIDO CITADO O DEVE DOR, QUE, CONTUDO, NAO PAGOU, NAO PROVOU QUE JA PAGOU NEM JUSTIFI COU A IMPOSSIBILIDADE DE EFETUAR O PAGAMENTO, NAO HA FALAR EM QUA LQUER ILEGALIDADE QUE MERECA SER AFASTADA POR MEIO DE HABEAS CORP US. 3. ORDEM DENEGADA. (HABEAS CORPUS N 20140020136932 (856476), 4 TURMA CIVEL DO TJDFT, REL. ARNOLDO CAMANHO

Seção III ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 IATA NO TEMPO. A ESTE RESPEITO, O ARTIGO 14, DO NOVO CODIGO DE PR OCESSO CIVIL, ASSIM DISPOS: A NORMA PROCESSUAL NAO RETROAGIRA E S ERA APLICAVEL IMEDIATAMENTE AOS PROCESSOS EM CURSO, RESPEITADOS O S ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS E AS SITUACOES JURIDICAS CONSOLIDAD AS SOB A VIGENCIA DA NORMA REVOGADA. NESTES TERMOS, EM QUE PESE A FUNDAMENTACAO DO PEDIDO TER SIDO REALIZADA C