Publicações Judiciais II - JEF ● 28/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos. Verifico que a parte autora anexou novo instrumento de procuração ao presente feito, outorgado ao Dr. Thiago Luis Revelles - OAB/SP n.º 239,741. Assim, operou-se a “revogação tácita” daquele acostado junto à inicial, consoante remansosa jurisprudência: “PROCESSO CIVIL. JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO AOS AUTOS. REVOGAÇÃO TÁCITA DO MANDATO ANTERIOR. PRECEDENTES DO TJDF E DO STJ. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. 1. Ocorre a revogação tácita do mandato judicial quanto a parte

Caderno único ● 24/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 180/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 24 de setembro de 2010 Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais do DF 1ª Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais do DF EXPEDIENTE DO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2010 Juíza de Direito: Leila Cury Diretora de Secretaria: Tatiana de Souza Guedes Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DIVERSOS Nº 107320-8/10 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: ANTONIO DO PRADO RIBEIRO e outros. Adv(s

Diário da Justiça ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7067/2021 - Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021 1131 MANUTENÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (TJPR – 8ª Câmara Cível. Processo n. 007122408.2018.8.26.001. Rel. Alexandre Barbosa Fabiani. Publicação 07/05/2020). APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. PLANO DE SAÚDE. AUTOGESTÃO. CUSTEIO DE MEDICAMENTOS NÃO INCLUÍDOS NO ROL DA ANS. [...] 2. Tal posicionamento, todavia, não conflita com a compreensão exposta em diversos julgamentos proferidos

Diário da Justiça ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7046/2020 - Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2020 1621 Gomes da Paz (Reumatologista) para que fizesse uso do medicamento PROLIA 60mG (uma injeção subcutânea uma vez a cada 6 meses). No ID n. 21741174 - Pág. 5 o mesmo médico realiza a prescrição do medicamento OLUMIANT à autora. O medicamento OLUMIANTE encontra-se devidamente registrado junto à ANVISA (1126001980012), assim como o medicamento PROLIA (1024400130011). Acerca do tema a jurisprudên

Caderno único ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5803 056/158 Argumenta o apelante que o contrato celebrado entre as partes não apresentaria qualquer ilegalidade, tendo o apelado ciência de todos os seus termos no momento da celebração, realidade que renderia ensejo à reforma do julgado. Em contrarrazões, pugna a apelada, em síntese, pela manutenção da sentença. É o breve relato. Passo a decidir. II - Ao menos em parte, merece prosperar o recurso. Da análise dos autos, constata-

Caderno único ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 146/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de agosto de 2018 sobre sua remuneração, o recurso deve ser provido para torná-la insubsistente, com a devolucção dos valores bloqueados. 3. Recurso provido. (AGI 2016.00.2.044386-3, 4ª T., Des. rel.: Arnoldo Camanho, DJe: 29/06/2017). Ante a sedimentação da jurisprudência no órgão fracionário que tenho a honra de integrar, em respeito aos princípios da colegialidade, da isonomia e da segurança jurídica, te

Caderno único ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 LTDA contra a decisão que deferiu o pedido de antecipação da tutela recursal para ?determinar o bloqueio do valor da causa na conta do agravado?. A Recorrente sustenta que o valor bloqueado era destinado ao pagamento dos salários dos funcionários e das rescisões trabalhistas no mês de fevereiro. Salienta o perigo de irreversibilidade da medida, uma vez que não terá como quitar dívidas de natur

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.232 - Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 1422 afasta o direito da seguradora de buscar, em ação regressiva, o valor que despendeu para o conserto do veículo segurado, tendo em vista a culpa exclusiva do recorrente pelo acidente. 5. A denunciação da lide pressupõe o direito de regresso, resultante de lei ou do contrato, conforme disposto no art. 125, inciso II, do CPC. Se o condutor do veículo não possu

Diário da Justiça ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6947/2020 - Sexta-feira, 17 de Julho de 2020 1398 A requerida alega em contestação que a terapia imonobiológica endovenosa só tem cobertura obrigatória nos casos previstos na Resolução da ANS, sendo que no caso em análise, a doença que acomete o autor (dermatite atópica grave) não encontra-se prevista para essa forma de tratamento. Acerca do tema a jurisprudência nacional tem pacificado o entendimento segundo o qual o rol de medicamentos pr

Judiciário ● 05/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2927/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2020 1012 JURÍDICA. ALCANCE DO PATRIMÔNIO DE PESSOA JURÍDICA Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José INTEGRANTE DO GRUPO ECONÔMICO E DOS SÓCIOS DA Barbosa Filho, com a presença dos Excelentíssimos Senhores EXECUTADA. PENHORA ON LINE DE ATIVOS FINANCEIROS. Desembargadores Ricardo Luís Espíndola Borges e Joseane INTIMAÇÃO DA PENHORA. OPOSIÇÃO DE