Caderno único ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 importa em dar por prejudicado o recurso contra ela interposto. 2. Agravo de instrumento prejudicado. (AGI 2016.00.2.006416-4, 4ª T., Des. rel.: Arnoldo Camanho, DJe: 21/03/2017). Isto posto, com amparo no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo prejudicado o recurso. Operada a preclusão, e realizadas as providências de praxe, dê-se baixa. Publique-se. Brasília-DF, 19 de dezembr

Caderno único ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de novembro de 2018 APELANTE: MULTICOBRA COBRANCA LTDA APELADO: MARCIO MARQUES TEIXEIRA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. D E S P A C H O Concedo à Apelante MULTICOBRA COBRANÇA LTDA o prazo de 5 (cinco) dias para que regularize sua representação processual, acostando aos autos instrumento procuratório em favor do subscritor do recurso, Dr. JACKSON WAGNER RODRIGUES DOS SANTOS, OAB/SP 226.132. Publique-se. Após, retorne

Caderno único ● 25/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2011 Brasília - DF, segunda-feira, 25 de abril de 2011 de instrumento em agravo retido, quando não versar aquele sobre decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação e sobre casos de inadmissão e de recebimento da apelação. O perigo de dano apto a justificar a interposição de agravo de instrumento deve ser explicitamente narrado pelo autor, não sendo dado ao juiz extrair a potencialidade do dano das entrelinhas da petição inicial, nem ap

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003967-44.2018.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6324015772 AUTOR: APARECIDO GOMES DA SILVA (SP236505 - VALTER DIAS PRADO, SP332232 - KAREN CHIUCHI SCATENA, SP264984 - MARCELO MARIN) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP206234 - EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR, SP227377 - TITO LIVIO QUINTELA CANILLE) 0004045-38.2018.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6324016321 AUTOR: WANDECYR PONGELUPPI (SP317070 - DAIANE LUIZETTI) RÉU: INSTITU

Diário da Justiça ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7095/2021 - Segunda-feira, 8 de Março de 2021 1144 Ocorre que a autora recebeu prescrição médica para realizar tratamento quimioterárico em razão de estar acometida por carcinoma com utilização de Ribociclibe (600 mg KISQALI) + Letrozol 2,5mg, contudo, o auditor da requerida deu parecer desfavorável ao tratamento sob o argumento de que a medicação não encontra-se listada no rol da ANS. Assim a autora pugnou pela concessão de medida liminar

Diário da Justiça ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7178/2021 - Quinta-feira, 8 de Julho de 2021 1864 requisitos dos artigos 2 e 3 do CDC, motivo pelo qual reconheço a incidência do CDC ao caso. DA NEGATIVA EM FORNECER OS MEDICAMENTOS RIBOCICLIBE 600mg e LETROZOL 2,5mg Restou incontroverso no processo que a autora mantinha plano de saúde com a requerida, e que mesmo de posse de prescrição médica (ID nº 23976527) a ré negou-se a fornecer o medicamento RIBOCICLIBE 600mg sob o argumento de

Caderno único ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de junho de 2017 partes. (AGI 2016.00.2.035005-3, 4ª T., Des. rel.: Arnoldo Camanho, DJe: 22/05/2017). Isto posto, com amparo no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo prejudicado o recurso. Operada a preclusão, e realizadas as providências de praxe, dê-se baixa. Publique-se. Brasília, 12 de junho de 2017. JAMES EDUARDO OLIVEIRA Desembargador N. 0701840-76.2016.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

Diário da Justiça ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6942/2020 - Sexta-feira, 10 de Julho de 2020 1162 paciente realizar a prescrição da medicação necessária ao tratamento de saúde. Neste sentido, veja-se os acórdãos a seguir: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃOD E FAZER C/C DANOS MORAIS. UNIMED. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE CÂNCER DE MAMA. REMÉDIO AINDA NÃO INCLUÍDO NO ROL DA ANS, MAS JÁ REGISTRADO JUNTO À ANVISA. ILICITUDE DA NEGATIVA. ROL DA ANS MERAMENTE EXEMPLIFI

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.261 - Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 2756 à quantia inferior àquela inicialmente contratada. 3. Recurso provido. (Processo nº 2009.01.1.134641-5 (799514), 4ª Turma Cível do TJDFT, Rel. Arnoldo Camanho de Assis. unânime, DJe 08.07.2014). Assim, por fim, após a apreciação das pretensões dos litigantes e análise dos elementos de prova colacionados, a conclusão é de que não cabe a revisão contrat

Publicações Judiciais II - JEF ● 19/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MONTOSA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP239163 - LUIS ANTONIO STRADIOTI) Converto o julgamento em diligência. Defiro o quanto requerido pelo requerido em petição anexada aos autos em 09/01/2012. Assim, designo a realização de perícia médica para o dia 13 de junho de 2012, às 15:30 horas, na especialidade neurologia, na sede deste Juizado, ficando facultado às partes a apresentação de quesitos e a nomeação de assistentes técnicos, no prazo legal. Salien