Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2239 3280 na base de cálculo do ICMS sobre os valores das referidas tarifas Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte Restituição dos valores devida Verba honorária mantida Ação procedente Sentença mantida - Recurso não provido.” (TJSP, 1ª Câmara de Direito Público, Apelação nº 1020583-8

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1975 984 procedimento previsto no artigo 9º, caput, e parágrafo primeiro, da Lei Federal nº 11.419 de 19.12.2006. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA (OAB 199005/SP) Processo 1037225-53.2015.8.26.0053 - Procedimento do Ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1728 825 de lei que autorize o réu a conciliar ou transigir (cf. artigo 8º da citada lei), deixo de designar audiência de conciliação. Cite-se por precatória, anotando que o prazo para apresentação de contestação é de 30 dias. Int. - ADV: SERGIO VINICIUS BARBOSA SILVA (OAB 253473/SP) Processo 1015367-43.201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1216 2755 por invalidez. Período de férias e licença-prêmio não usufruídos na atividade. Pagamento em pecúnia. Admissibilidade, sob pena de enriquecimento ilícito da Administração” (TJSP, 4ª Câmara de Direito Público, Ap.01600786-14.2006.8.26.0000, Rel. Osvaldo Magalhães, julg. de 5/9/11, reg. 5/9/11). “S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1486 2288 ativos. Pretensão à conversão com base na regra do artigo 22 da Lei Federal nº 8.880/94, que instituiu o Plano Real. Sentença que extinguiu o processo com resolução do mérito pela ocorrência da prescrição do fundo de direito. Recurso dos autores buscando a inversão do julgado. Inadmissibilidade. Pr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1260 468 medicamentos a quem deles precisem, bem assim, restou evidenciado estarem presentes os pressupostos para concessão dessa tutela de urgência no caso concreto. Deste modo: Apelação. Mandado de Segurança impetrado por pessoa portadora de “Hepatite Crônica do Tipo C”, objetivando receber o medicamento “Boceprevir” (“Vict

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 963 976 Processo 0011722-86.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Marilia Galvão Courbet e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - FESP - Vistos. De rigor o reconhecimento da existência de competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública para processar e julgar esta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 646 foi proferida sentença de extinção da ação de despejo apensa, por falta de interesse de agir, bem assim revogada a liminar anteriormente concedida, não mais subsiste interesse de agir da parte nesses embargos. Assim, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI do Código de Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3217 1374 MANDADO DE SEGURANÇA Mandato eletivo Vereador da Municipalidade de Barretos Vacância a ser suprida pelo segundo suplente Impossibilidade Ausência de efetiva decisão judicial reconhecendo a infidelidade partidária pelo titular do cargo Inafastabilidade do candidato eleito como primeiro suplente Irrelev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3162 1246 Processo 1000132-09.2020.8.26.0594 - Petição Cível - Petição intermediária - Leonardo Martins da Silveira - Vistos. LEONARDO MARTINS DA SILVEIRA impetrou mandado de segurança contra ato do DIRETOR DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE BAURU DRS VI. Após a concessão da liminar nos autos do processo pri