Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1003 1036 Processo 0025344-38.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Pagamento - Darci de Oliveira - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita já que a requerente tem profissão definida (delegado de polícia) e constituiu advogado particular para a defesa de seus interesse

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 970 954 Custas na forma da lei, observado o art. 12 da Lei n. 1060/50. Não há verba honorária. Oportunamente, ao reexame necessário. P.R.I. - ADV: MARIA EMILIA ARTICO (OAB 136025/SP), JOAO BATISTA ARAGAO NETO (OAB 68757/SP) Processo 0001142-94.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Pagamento - Katsutoshi Ito e outros - Prefei

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 999 904 - Recebo a emenda da inicial. Anote-se. Fls. 287 - Tendo em vista que para a fixação da competência do Juizado Especial da Fazenda deve-se levar em consideração a pretensão individual de cada litisconsorte, redistribua-se o feito para uma das respectivas Varas. Nesse sentido: “Agravo de Instrumento. Valor da causa. A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1023 945 os honorários de seu patrono. No que concerne à habilitação dos herdeiros dos exequentes que faleceram, até para que se evite maiores prejuízos a todos os requerentes que aguardam o pagamento devido em decorrência de sentença transitada em julgado, tem-se que esta deverá ocorrer em 30 dias nos autos principais, so

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3215 1381 conferir eficácia à presente sentença, DETERMINO que a FESP, sob pena de multa cominatória, com o trânsito em julgado, no prazo de sessenta dias deste, comprove, nos autos, a retirada do nome do autor de todos os seus registros relacionados ao veículo. Enfim, extingo o feito com fulcro no Artigo 487,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3169 1946 ação proposta por JOSE LUIZ PIRANHA SILVA contra FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485,IV e § 3º do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. R.I. - ADV: DAVID ANTONIO RODRIGUES (OAB 113456/SP) Processo 102940

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2761 1229 10.259, de 2001 e artigo 13, §1º da lei n. 12.153, de 2009. Decisão mantida. Recurso improvido.” (Agravo de Instrumento nº 3001562-03.2017.8.26.0000; 11ª Câmara de Direito Público do TJ/SP; Rel. Aroldo Viotti; J. 05/02/2018; DJE de 05/02/2018) grifei Destarte, determino bloqueio de verba suficiente para o pagamen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 955 960 das referidas verbas. Intime-se. - ADV: FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP) Processo 0015972-65.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - Roberto Rosati e outros - Prefeitura do Município de São Paulo - Vistos. Tendo em vista que para a fixação da competência do Juizado Especial da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1019 1030 Quadro do Magistério (Lei Complementar 1.097/2009). Decisão que, após determinar a emenda da inicial para atribuição do correto valor à causa,com a apresentação de valores pleiteados por cada autor, determina a redistribuição dos autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública, ao fundamento de que a competência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3637 614 processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Considerando que o único ato realizado foi a determinação de emenda para comprovação da insuficiência de recursos para apreciação do requerimento da gratuidade da justiça, aplicável analogicame