Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2681 2515 em favor do Advogado nomeado. Esta sentença servirá como mandado e ofício, observando-se que nesta data foi declarado o trânsito em julgado sendo desnecessária a certificação nos autos, para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda às retifica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 3393 do cumprimento de sentença conforme pretendida pela devedora a fls. 107/108, impondo-se o prosseguimento da execução. Nesse sentido: Cumprimento de sentença. Honorários advocatícios sucumbenciais. Sentença que os arbitrou prolatada antes do pedido de recuperação judicial da devedora. Trânsito em ju

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3470 882 porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção. Indeferida a gratuidade processual, determinou-se ao agravante que vertesse o valor em dobro. Manteve-se inerte (fls. 29). Aplicável a deserção. Nesse sentido, precedentes da Corte: AGRAVO DE I

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3411 1375 tornem conclusos para outras deliberações. Publique-se. (fls. 15/16). Sobre o preparo recursal, reza o art. 1007, § 4º, do CPC: No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 4�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 1407 requisitos legais, pois é documento particular assinado pelos devedores, em que consta obrigação suscetível de execução e está subscrito por duas testemunhas, sendo desnecessária a apresentação dos contratos (cheques) que deram origem a dívida confessada. Acrescente-se que o inadimplemento dos devedores, pressuposto p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3504 3049 necessidade de lavratura de termo, ficando, desde já, determinado a transferência dos valores para conta judicial. Infrutífera a ordem, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: EDVALDO ANTONIO REZENDE (OAB 56266/SP) Processo 1008195-22

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2504 2476 que a matéria é somente de direito, caracterizando a hipótese do artigo 355, I, CPC.As preliminares deve ser afastadas, seja porque se relacionam com o mérito da demanda, ou porque a cobrança não é de taxas condominiais, mas sim em decorrência da manutenção do loteamento onde o réu possui imóvel. N

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3532 4303 que prevê a prestação de contas do curador em incidente apenso aos autos da interdição Conflito procedente Competência do suscitado (1ª Vara Cível da Comarca de Panorama). (TJSP; Conflito de competência cível 0017006-30.2017.8.26.0000; Rel: Renato Genzani Filho; Câmara Especial; J: 04/09/2017) Alvará. Levantame

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3400 1264 apelação quando a questão for resolvida em sentença. Decisão monocrática mantida. Agravo Regimental desprovido. (Agravo Interno Cível 2174960-42.2016.8.26.0000, Rel. Augusto Rezende, 1ª Câmara de Direito Privado, j. 23/02/2017) Embargos de declaração. Impossibilidade de insurgência contra voto minoritário em caso de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2692 2618 seguinte julgado: “PLANO DE SAÚDE Negativa de cobertura de internação em razão da paciente não ter cumprido o prazo decarênciapara internação Inadmissibilidade Irrelevante a discussão a respeito da data em que a empresa em que trabalha o marido da autora a incluiu no quadro de dependente/beneficiá