Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2056 34 apenas com testemunhas, sendo que não teria comprovado, ainda, a contribuição para com a previdência. Alegou,ainda, o final da vigência do artigo 143 da Lei 8213/91. Requereu a improcedência do pedido. A autora apresentou réplica (fl.42/45). Em audiência foram ouvidas duas testemunhas arroladas pela a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1024 1961 uma vez que é profissional de nível universitário, de confiança do juízo e que apresentou laudo pericial minucioso e completo quanto às condições físicas da autora, inclusive com explicitação da metodologia utilizada e avaliação detalhada.” (Agravo Legal e Apelação Cível nº 0034190-91.2010.4.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1027 2500 laudos que têm sido feitos neste Juízo, pelos peritos nomeados. Já ficou assente, antes de tudo, que o perito declinará quando a causa que lhe for submetida estiver além de seus conhecimentos. Aí sim, este Juízo poderá se socorrer de médicos, na cidade de Presidente Prudente (distante 110 km daqui). O

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 2 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior encontra-se em estado de vulnerabilidade, devido à deficiência, e baixa renda familiar. O pleito da parte autora está disciplinado pelo artigo 20 da Lei n.º 8.742, que assim estabelecem, verbis: Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de um saláriomínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que compro

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior necessário o preenchimento cumulativo de 02 (dois) requisitos, a saber: a) deficiência física e b) não possuir condições de ser sustentada por sua família. Analisando os autos verifico que, a parte autora demonstrou haver implementado os requisitos acima. Nos depoimentos prestados em audiência, no parecer socioeconômico, e na perícia médica restou provado a condi�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cuida-se de feito ação previdenciária, distribuída originariamente perante o Juizado Especial Federal local, por ação de Paulo Joaquim Alves, qualificado nos autos, em face do Instituto Nacional do Seguro Social. Pretende obter provimento jurisdicional que condene a Autarquia ré na revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/151.617.160-5) com DIB em 04/11/2009.Refere que o cálculo da RMI de seu benefício s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2322 56 Processo 1000593-21.2016.8.26.0238 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Sonia Leite de Oliveira Camargo - Vistos.SONIA LEITE DE OLIVEIRA CAMARGO ajuizou a presente demanda visando a concessão de aposentadoria por idade rural em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Em síntes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1033 1944 imediato, determinar a realização das perícias em outra cidade, por profissionais que este Juízo sequer conhece. Ora, voltemos ao básico, com a melhor doutrina: “A prova pericial é realizada por perito. Chama-se assim a pessoa - física ou jurídica - que, contando com a confiança do juiz, é convocad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1024 1972 LAJEADO/RS. 1. Nas ações de Mandado de Segurança em que se pleiteia a concessão de salário-maternidade, espécie de benefício previdenciário, figura como litisconsorte passivo necessário o INSS, por ser a entidade responsável pela sua concessão e pagamento; assim, a teor do art. 109, VIII da CF, a com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2364 35 súmula 149 do Superior Tribunal de Justiça: “A prova exclusivamente testemunhal não basta à comprovação de atividade rurícola, para efeito de obtenção do benefício previdenciário”. A exigência da prova documental se faz necessária para evitar uma série de aposentadorias “fantasmas” que só pre