Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1516 1089 processo, servindo a outra como contra-fé, retendo o sr.(a) Oficial(a) de Justiça a última via, na qual procederá a constatação e certificação dos atos pertinentes. Intimem-se. Mirassol, 29 de agosto de 2013. - ADV: SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE (OAB 101599/SP), VIVIAN ALVES DA MOTA (OAB 307836/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 579 709 NETO OAB/SP 197077 - ADV MAURICIO DE FREITAS OAB/SP 85878 286.01.2009.010618-8/000000-000 - nº ordem 1525/2009 - Ação Monitória - RC & REIS COMÉRCIO DE PISCINAS LTDA - ME X ERIKA CRISTINA DA SILVA ANTONIO - Fls. 18 - O pedido de benefício da assistência judiciária gratuita não pode ser deferido. Não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1727 852 Des. Alvaro Lazzarini - J. 14.01.2002). Posto isso, defiro o pedido liminar com fulcro nos artigos 208, inciso IV e 211, parágrafo 2º, da Constituição Federal e 54, IV, 208, caput e inciso III, 213, parágrafo único, do Estatuto da Criança e do Adolescente, para incluir o impetrante na Creche Municipal I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1575 744 Zoccal - Vistos. Aguardo recolhimento das taxas inerentes, ou prova da necessidade (art.5º, inc. LXXIV da Constituição Federal), com a apresentação das duas últimas declarações do imposto de renda do(a) autor(a) e do(a) cônjuge e, em caso de isenção, comprove a regularidade do CPF perante a Receita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1544 1486 advocatícios, procedendo, ainda, a imediata avaliação (CPC, artigos. 143, V; 680), lavrando-se o respectivo auto e intimando-se na mesma oportunidade, o(a)(s) executado(a)(s). Caso a penhora incida sobre bens imóveis, intime-se também o cônjuge do(a) (s) executado(a)(s) (CPC, art. 655, § 2.º). Expe�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1051 2021 X BANCO DO BRASIL S/A - Vistos, Fls. 144/145: ante o descumprimento da decisão de fls. 89 (cobrança das prestações do empréstimo), aplico ao réu multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a ser cobrado nestes autos, de modo que poderá o autor se valer de execução provisória, se caso. Indefiro o pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1740 1041 a presente decisão se fundamenta em disposições constitucionais e não apenas na interpretação da lei federal: (ii) tendo em vista a cobrança abusiva nos termos acima assinalados, não foi oportunizada de fato (mas apenas formalmente) à parte ré a purgação extrajudicial do débito, o que também j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 932 1411 de insuficiência de recursos, eis que, no que toca à concessão de justiça gratuita à pessoa jurídica, não prevalece o princípio insculpido na Lei 1.060, de 05 de fevereiro de 1950, segundo o qual “Presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição nos termos desta lei (artigo 4º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1740 1040 Presentes os requisitos para a concessão da liminar, “fumus boni juris” e “ periculum in mora”, (requerimento administrativo feito em maio de 2014, sem resposta até o momento e audiência designada na Justiça do Trabalho para 16-12-2014). Posto isso, nos termos da petição inicial, e com os coro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1700 842 havido pagamento à maior e quiser restituição. Consigno que o prazo para resposta, que é de quinze (15) dias (art. 297) será contado a partir da juntada de cópia desta aos autos (art. 241). Não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo(s) réu(s), como verdadeiros, os fatos articulados pelo(