Caderno único ● 19/06/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2009 Brasília - DF, sexta-feira, 19 de junho de 2009 retido).Todavia, considerando tratar-se de questões de ordem pública, e apenas para evitar eventual e futura alegação de nulidade por falta de prestação jurisdicional, examino as preliminares suscitadas.Quanto ao particular, acompanho o entendimento espelhado nas ementas dos seguintes julgados:SOCIEDADE ANÔNIMA FAMILIAR. DISSOLUÇÃO PARCIAL. A Seção reiterou ser possível a dissolução parcial de sociedade anôni

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 2887 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Recurso não provido.” (TJSP; Recurso Inominado 1012780-53.2013.8.26.0016; Relator (a):Anderson Cortez Mendes; Órgão Julgador: Sétima Turma Cível; Foro Central Cível -38ª VC; Data do Julgamento: 17/02/2017; Data de Registro: 17/02/2017). Ante o exposto, JULGO EXTI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3500 2975 encontrava-se na loja requerida, sem que tenha havido o ressarcimento de seu prejuízo. Pede indenização decorrente de danos materiais e morais. A ré, em defesa, aduz que não há comprovação acerca do furto mencionado e de que esse possa ter ocorrido em suas dependências, tendo o boletim de ocorrência sido feito de fo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 2887 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Recurso não provido.” (TJSP; Recurso Inominado 1012780-53.2013.8.26.0016; Relator (a):Anderson Cortez Mendes; Órgão Julgador: Sétima Turma Cível; Foro Central Cível -38ª VC; Data do Julgamento: 17/02/2017; Data de Registro: 17/02/2017). Ante o exposto, JULGO EXTI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2542 2907 de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: CLÁUDIA RAMOS MENDES (OAB 385678/SP) Processo 1008707-50.2018.8.26.0602 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Audeci Furtado Pacheco - - Cleonice Maria da Veiga Pacheco - Maria Aparecida de Souza - Vistos.Prevê o §1°, incis

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2475 2424 DADE CIVIL. FURTO EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL DURANTE CURSO - DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. MERO ABORRECIMENTO DA VIDA. DE RELAÇÃO. DEVER DE GUARDA DA BOLSA É DA VÍTIMA - SENTENÇA IMPROCEDENTE. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO”(Relator(a): Lucila Toledo;Comarca: São Paulo;Órgão julgador: 9ª Câmara de Direito Privad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2348 2583 de conciliação ou mediação, caso apresentado pelos Réus, nos termos do artigo 335, incisos I e II do CPC, cientificando-os de que não contestado o pedido, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo Autor, nos termos do artigo 344 do CPC.4. Oportunamente, remetam-se os autos ao CEJUSC. INT. - ADV: CAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2136 1970 do Inquilinato (Lei nº 8.245/91, com as alterações trazidas pela Lei nº 12.112/09).6. ADVIRTA(M)-SE de que a ausência de contestação implicará na revelia, e na presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2488 2840 ajuste extrajudicial com a parte ré (por exemplo: a autora lhe permitiu efetuar o pagamento, tão somente das parcelas vencidas, e a retomada do contrato), pois, a depender da realidade dos fatos, é que se terá o adequado fundamento para a extinção da ação.Ressalve-se: se porventura em nova mora a pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2213 2448 Processo 1028259-69.2016.8.26.0602 - Monitória - Cheque - Maria Rachel Moreira de Souza Cavani - Vistos.Analisando os autos, nesse breve juízo de cognição sumária, não identifico, ao menos por ora, os requisitos da pretendida tutela que, a teor do Novo CPC (Lei nº 13.105, de 16/03/2015), caracteriza-se