Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1227 2220 atualização dos depósitos em poupança. O legislador substituiu o “btn” pela “tr”. Houve apenas, uma retificação em 6 de fevereiro de 1991, com relação a tema que nada tem a ver com os saldos de poupança. (...) Assim, para os casos em que o trintídio houvesse se iniciado até 31/janeiro, quando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1273 1269 antecipação dos efeitos da tutela deferida à fl. 67. Regularmente citada, a ré apresentou contestação, pleiteando a improcedência da demanda. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O presente feito comporta o julgamento antecipado da lide, na forma do artigo 330, inciso I, do CPC, tendo em vista que a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1316 2234 Nesse sentido, farta é a jurisprudência, vazada nos seguintes termos: “Verifica-se que quando do início do período aquisitivo para a remuneração da caderneta de poupança no mês de janeiro de 1991, encontrava-se em vigor a Lei nº 8.088, de 31.10.90, que previa o BTN como índice de remuneração do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 949 1489 sociedade, razão por que não dever ser utilizada a retroatividade senão com a mais extrema reserva”. Ressalta o eminente Ministro, em seguida, a lição de REYNALDO PORCHAT, ao proclamar que “seria altamente perigoso proclamar como verdade que as leis de ordem pública ou de direito público têm efeito retroativo, po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 958 2466 alterada a sistemática de remuneração dos depósitos em caderneta de poupança estabelecida na Lei nº 8.088, de 31.10.90, passando a ser observada a TRD - Taxa Referencial Diária. Até então, servia de índice de atualização a variação do Bônus do Tesouro Nacional - BTN, nos termos dos artigos 1º e 2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 962 1523 nova lei de ordem pública ou de direito público, é verificar se, nas relações jurídicas já existentes, há ou não direitos adquiridos. No caso afirmativo, a lei não deve retroagir, porque a simples invocação de um motivo de ordem pública não basta para justificar a ofensa a direito adquirido, cuja inviolabilidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 988 921 mediante a qual postulam a condenação da requerida ao pagamento do valor dos prejuízos materiais em relação ao veículo, cujo menor orçamento para o conserto alcançou o valor de R$ 34.964,44 (trinta e quatro mil, novecentos e sessenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), dos gastos que tiveram para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1001 1380 Processo 0101122-42.2010.8.26.0346 - Procedimento Ordinário - Revisão - P. S. P. - L. M. B. P. - Vistos. Paulo Sérgio Peres ajuizou ação revisional de alimentos em face de Luiz Miguel Barboza Peres, representado pela sua genitora Marili Barboza, todos qualificados nos autos. Em síntese, alegou que fora c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 998 1599 contrato de locação e decretar o despejo da ré. A petição inicial foi emendada às fls. 17/18, com a inclusão do fiador GUSTAVO MERIGHI no pólo passivo da ação. Procedida à citação da ré, os réus ingressaram nos autos representados por advogado e contestaram a ação. Afirma ter a ré direito de p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1006 2378 ação (fls. 92/93). É o relatório. DECIDO. Trata-se de ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos proposta por M.L.D.A.em face de C.C.S. Procede a ação. De acordo com Marcelli (“Le complexe majeur d’histocompatibilité de l’homme”, Flamarion Medicine Sciences, Paris, 1982, p. 3