Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2523 2081 da dívida, devendo ser intimada a parte credora na pessoa de seu advogado (ou pessoalmente, caso não possua advogado constituído nos autos) para, no prazo de dez dias, indicar bens aptos à penhora, sob pena de extinção.4- Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: DANIEL DE SOUZA CAE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2542 1270 Processo 0008329-97.2005.8.26.0075 (075.01.2005.008329) - Execução Fiscal - Washington das Neves - Frente ao exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta por WASHINGTON DAS NEVES em face do Município de Bertioga. Deixo de condenar o excipiente ao pagamento de honorários advocatícios, adotando e

Seção I ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 4 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRELIMINAR ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES. IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. I - II - Penhora dos direitos aquisitivos advindos do contrato de promessa de compra e venda. Possibilidade. Previsão dos artigos 835, XII, e 857do C

Seção I ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2543 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 10/07/2018 Publicação: quarta-feira, 11/07/2018 NR.PROCESSO: 5441236.57.2017.8.09.0000 “Apelação Cível. Mandado de Segurança. Recurso tempestivo. Ausência de intimação pessoal do apelante (§1º do art. 183 do CPC). I - O §1º do art. 183 do Código de Processo Civil estabelece a prerrogativa da intimação pessoal da Fazenda Pública, suas autarquias e fundações de direito público(…). Apelação Cível

Seção I ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 É o voto. Goiânia, 24 de abril de 2018. NR.PROCESSO: 5346249.29.2017.8.09.0000 Instrumento e NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo inalterada a decisão proferida em primeira instância. Desembargadora AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO RELATORA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER. MODIFICAÇÃO DO ENQUADRAMENTO INICIAL NA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PR

Seção I ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 VI - provocar incidente manifestamente infundado; VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório. Com efeito, entendo que o apelante tão somente exerceu o direito de recorrer da sentença que lhe foi desfavorável, não havendo indícios de intuito manifestamente protelatório, como argumentaram os apelados. A propósito, os julgados: NR.PROCESSO:

Seção I ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 VI - provocar incidente manifestamente infundado; VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório. Com efeito, entendo que o apelante tão somente exerceu o direito de recorrer da sentença que lhe foi desfavorável, não havendo indícios de intuito manifestamente protelatório, como argumentaram os apelados. A propósito, os julgados: NR.PROCESSO: 0

Seção I ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 É o voto. Goiânia, 03 de abril de 2018. NR.PROCESSO: 5469177.79.2017.8.09.0000 Instrumento e NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo inalterada a decisão proferida em primeira instância. Desembargadora AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO RELATORA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. MODIFICAÇÃO DO ENQUADRAMENTO INICIAL NA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL. TU

Seção I ● 08/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2662 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 08/01/2019 Publicação: quarta-feira, 09/01/2019 Pois bem. Não há como a referida prejudicial prosperar, pois, por meio da presente demanda não pretende a autora/recorrida a anulação do negócio jurídico entabulado entre as partes, mas, sim, que seja declarada a nulidade das cláusulas abusivas contidas no contrato. NR.PROCESSO: 0059176.88.2015.8.09.0152 pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado d

Seção I ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 NR.PROCESSO: 0303366.59.2003.8.09.0125 Apelação Cível. Ação de execução hipotecária. Extinção do feito por abandono. Existência de intimação pessoal do autor e de seu patrono. Sentença mantida. Execução não embargada. Inaplicabilidade da súmula 240 do STJ. Litigância de má-fé não configurada. Honorários recursais. Não cabimento. (...) III- O mero