Seção III ● 10/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1500 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/03/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/03/2014 STJ. 4 - EVIDENCIADA A MANIFESTA MORA NA QUAL O DEVEDOR INCORRERA , NãO é DADA A SUA PERMANêNCIA NA POSSE DO BEM CONTRATADO NO DECO RRER DA LIDE, DETALHE QUE AUTORIZA A INSTITUIçãO FINANCEIRA A MAN EJAR OS EXPEDIENTES JURíDICOS EXISTENTES PARA A RECUPERAçãO DO CR éDITO EMPRESTADO. 5 - A MERA PROPOSITURA DO PLEITO REVISIONAL é I NáBIL PARA INIBIR A MORA. INT

Seção III ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 CUMULACAO COM OUTROS ENCARGOS, SENAO VEJAMOS: APELACAO CIVEL. AC AO REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS. PRELIMINAR DE CARENCIA DE ACAO. INOCORRENCIA. APLICACAO DO CDC. JUROS REMUNERATORIOS. MANU TENCAO DA FORMA ORIGINALMENTE PACTUADA. TABELA PRICE. AFASTAMENTO . CAPITALIZACAO MENSAL DE JUROS. AUSENCIA DE EXPRESSA PREVISAO CO NTRATUAL. COMISSAO DE PERMANENCIA. CUMULACA

Seção III ● 18/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1347 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/07/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/07/2013 ATO ABUSIVO, O LANçAMENTO DO SEU JUNTO AOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO (SPC, SERASA E CONGêNERES), MáXIME QUANDO POSITIVADO O IN ADIMPLEMENTO DA MESMA - QUE SE CONFIGURA QUANDO O CONSUMIDOR DEIX A DE CUMPRIR A OBRIGAçãO PRINCIPAL, NãO OBSTANTE, AINDA, HAVER DI SCUSSãO ACERCA DO QUANTUM DEBEATUR. III - MANUTENÇÃO DO DEVEDOR N A POSSE DO BEM. INADMISSIBILID

Diário da Justiça ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6973/2020 - Sexta-feira, 21 de Agosto de 2020 2510 entendimento jurisprudencial no sentido de que, 'No que diz respeito ao concurso de causas de aumento de pena, variando a fixação deste de 1/3 a metade, e havendo duas causas concorrentes, há, sem dúvida, maior grau de reprovabilidade da conduta do agente, razão por que é mais correta a corrente doutrinária que sustenta que, nesse caso, ambas devem ser consideradas para a fixação do aumento al

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.215 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 6271 ADONIAS ALVES DE SÁ, devidamente qualificado (a) na peça exordial, ajuizou (aram) a presente ação. O pedido veio instruído com procuração e os documentos. O despacho retro determinou que a parte autora comprovasse a necessidade de assistência judiciária gratuita ou recolhesse as custas no prazo de 15 (quinze), dias sob pena de cancelamento da distribuição

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.200 - Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 8010 193646) DISTRIBUIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO. ART. 257 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÃO PESSOAL. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL. 1. Não formada a relação processual, a ausência do pagamento de preparo no prazo legal conduz ao cancelamento da distribuição e ao arquivamento dos respectivos autos, independentemente da intimação pessoal. 2. Recurso especia

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.233- Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Cad 3/ Página 99 NÃO ACOLHIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 030280805.2014.8.24.0022, de Curitibanos, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 24-04-2018). CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE REFORMA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CELEBRADO POR IDOSA ANALFABETA, OR

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.221- Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Cad 3/ Página 473 DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO APELANTE QUE SÃO IDÊNTICOS AOS APRESENTADOS NA INICIAL. PROVA DE RECEBIMENTO DOS VALORES DO EMPRÉSTIMO NA CONTA BANCÁRIA DA RECORRIDA. NECESSIDADE DE REFORMA DA SENTENÇA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Deve ser reconhecida a validade do negócio jurídico, pois, a partir de interpretação analógica e sistemática do Códig

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.221- Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Cad 3/ Página 596 CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE REFORMA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CELEBRADO POR IDOSA ANALFABETA, ORA RECORRIDA. ASSINATURA A ROGO E DUAS TESTEMUNHAS. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 595 DO CÓDIGO CIVIL. DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO APELANTE QUE SÃO IDÊNTICOS AOS APRESEN

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.081 - Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Cad 4/ Página 632 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CURAÇA INTIMAÇÃO 0000259-09.2010.8.05.0073 Inventário Jurisdição: Curaça Requerente: Maria De Lourdes Feitosa Maciel Advogado: Vivaldo Xavier Filho (OAB:BA15428) Inventariado: Joao Alves Feitosa Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA