Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2559 1499 (Processo 2077560-28.2016.8.26.0000, Rel. Carlos Alberto Garbi; Processo 2113364-91.2015.8.26.0000, Rel. Coelho Mendes). Prossiga-se na execução, manifestando-se a excepta/exequente, no prazo de 30 dias. - ADV: VINÍCIUS FERREIRA BRITTO (OAB 195297/SP), EDWIN FERREIRA BRITTO FILHO (OAB 51385/SP) Processo 05025

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2568 1224 Conforme previsão do artigo 1.009 e seguintes do Código de Processo Civil, uma importante alteração deu-se no parágrafo terceiro do artigo 1.010, onde, deverá o Juízo remeter os autos à Superior Instância, sem análise de admissibilidade.II - O segundo ponto, trata-se do disposto no artigo 34, da Lei nº 6

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2662 1549 DA EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR DO DÉBITO FISCAL ATUALIZADO. PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA SOBRE A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. 1. Caso em que se d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2911 1500 não corresponde à obrigação certa, líquida e exigível e, portanto, JULGO EXTINTO esse executivo fiscal com fulcro no artigo 803, inciso I, do Código de Processo Civil, sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Diante dos princípios da sucumbência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3501 1488 Imobiliarios Sociedade Empresarial Ltda - Epp - Frente ao exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta por LELLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em face da Município de Bertioga. Deixo de condenar o excipiente ao pagamento de honorários advocatícios, adotando entendimento do STJ (AgRg no REsp 8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2810 1338 Processo 0504395-25.2015.8.26.0075 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Espolio Nicolau Batista Pinto e Outros - Face a apelação apresentada, necessário se faz a análise de três aspectos. I Conforme previsão do artigo 1.009 e seguintes do Código de Processo Civil, uma importan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2514 1685 pelo outro. Assim, não cabe ao Juízo a quo, tal análise, se seria o caso de um ou outro recurso, uma vez que essa aferição já teria que ter sido realizada pelo próprio interessado no ato da interposição.Diante do acima exposto, intime-se o apelado para apresentação de contrarrazões no prazo legal.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2593 1152 Nicolau Batista Pinto e Outros e outro - Face a apelação apresentada, necessário se faz a análise de três aspectos.I Conforme previsão do artigo 1.009 e seguintes do Código de Processo Civil, uma importante alteração deu-se no parágrafo terceiro do artigo 1.010, onde, deverá o Juízo remeter os autos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2659 1318 DAFUNGIBILIDADE. 1. O valor de alçada a ser adotado para o cabimento daapelaçãoem sede deexecuçãofiscalé de R$ 328,27, na data da propositura da ação, corrigido pelo IPCA-E a partir de janeiro de 2001 (REsp 1168625/MG, rel. ministro Luiz Fux, DJ de 1º/7/2010). 2. Se o valor daexecuçãofiscaloriginár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2514 1685 pelo outro. Assim, não cabe ao Juízo a quo, tal análise, se seria o caso de um ou outro recurso, uma vez que essa aferição já teria que ter sido realizada pelo próprio interessado no ato da interposição.Diante do acima exposto, intime-se o apelado para apresentação de contrarrazões no prazo legal.