Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2743 277 Mencionada controvérsia diz respeito apenas aos casos em que a entidade associativa, autora da ação civil pública, visa à proteger interesses exclusivos dos seu filiados, conforme disposto no artigo 2º-A da Lei 9.494/97, o que, todavia, não ocorre no presente caso. O título exequendo beneficia todos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2732 480 incidente de cumprimento de sentença ocorrerá na forma digital, devendo o interessado atentar-se quando do peticionamento (cód. 156 e/ou 157 Comunicado CG 438/2016). No mais, remeto os autos ao prazo por 30 dias, atento ao disposto no artigo retromencionado e Provimento CG 16/2016. - ADV: FABIO RIVELLI (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2732 483 perante o Banco Nossa Caixa S/A. Dessa forma, a ausência da autorização dos autores ao IDEC, à época do ajuizamento da ação coletiva, não tem o condão de torná-los partes ilegítimas para a propositura da execução individual, mormente porque sua filiação ao aludido instituto é de todo desnece

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2763 150 aos autos, bem como a mora comprovada pelo incluso instrumento de notificação e ou protesto, caracterizada está a causa determinante da rescisão contratual e permissiva da busca, apreensão e depósito do bem descrito na contra-fé em favor do credor, na pessoa do depositário indicado nos autos, a qual fic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2708 166 princípio convém mencionar que atualmente inexistem matérias afetadas por recurso repetitivo que impeçam o regular andamento do feito. Cancelamento da distribuição Houve deferimento do pedido de recolhimento das custas ao final do processo, de modo que não há que se falar em canceamento da distribui�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2513 148 35.2015 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO REL. CARLOS ALBERTO LOPES DJ. 15/04/2015AGRAVO REGIMENTAL Nº 2058187-45.2015 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO REL. CARLOS ALBERTO LOPES DJ. 15/04/2015AGRAVO REGIMENTAL Nº 2057563-93.2015 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO REL. CARLOS ALBERTO LOPES DJ. 15/04/2015AGRAVO RE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2745 153 mantenho a determinação de fls. 104, embasada em decisão definitiva proferida pelo E. TJSP nos autos do agravo de instrumento nº 2131700-41.2018. Concedo à autora o prazo final de 15 dias para pagamento das custas iniciais. Intime-se. - ADV: CESARINA MARIA SIBIN FERREIRA (OAB 67560/SP), ANA LUCIA MARTIN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2513 143 que os descontos que vem sendo feitos diretamente perante o seu holerite, bem como, na mesma data do pagamento, em sua conta corrente, ultrapassam 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos, o que caracteriza um perigo de dano ou risco ao resultado útil ao processo.Face o exposto concedo parcialm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2716 194 em relação à forma de atualização monetária empregada - Ocorrência - Pretensão de que fossem adotados os índices da caderneta de poupança ou, subsidiariamente, os da Tabela prática sema incidência de juros remuneratórios - Necessidade de adoção de índices que reajustam o poder liberatório d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2513 148 35.2015 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO REL. CARLOS ALBERTO LOPES DJ. 15/04/2015AGRAVO REGIMENTAL Nº 2058187-45.2015 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO REL. CARLOS ALBERTO LOPES DJ. 15/04/2015AGRAVO REGIMENTAL Nº 2057563-93.2015 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO REL. CARLOS ALBERTO LOPES DJ. 15/04/2015AGRAVO RE