768 resultados encontrados para rel. carlos de carvalho - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 557 1767 RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP) Processo 009.06.113389-3 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - Banco Finasa S/A - Catarino Timoteo Machado Vistos. Consultei o BACEN, via sistema “on line”, visando à localização do endereço atualizado do (a) executado (a), obtendo a resposta anexa, endereços ainda não d
Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 569 2203 anulatória e ação civil pública - Suspensão de exigibilidade do crédito tributário deferida - Inadmissibilidade - Inexistência de causa de suspensão - Art. 151, II, do Código Tributário Nacional - Recurso da Municipalidade provido.” ( Ac. de 11.12.2008, Rel. Carlos de Carvalho). Assim, a present
Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 589 1940 público, de incidência imediata, não infringem o artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. As partes contratantes possuem disposição de matéria de interesse público, o que afasta debate sobre o direito adquirido, frente à norma de direito público. Contudo, no caso em questão, a restituição do dinhe
Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1183 3699 Desnecessidade da publicação dos anexos e sim da lei que autorizou a alíquota - Recurso negado» (TJSP, 14ª Câmara de Direito Público, Apelação Cível com Revisão n.º 818.184-5/6-00, Rel. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI, v. u., j. 18.12.2008). «A concessão da tutela antecipada tem como pressupostos a plausib
Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1191 2705 bem como a progressividade em razão do valor venal do imóvel. Como se vê, as questões trazidas aos autos apresentam-se complexas e bastante controvertidas, sendo impossível determinar-se a imediata suspensão do pagamento do imposto sem que haja prévio contraditório e análise detalhada das provas, não se v
Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1191 2706 receio de que uma das partes, antes do julgamento da lide, cause lesão grave ou de difícil reparação ao direito da outra. In casu, discute-se a irregularidade da Lei n.º 5.753/01 do Município de Guarulhos, que aprovou a nova planta genérica de valores do município, bem como a progressividade em razão do va
Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1191 2707 Revisão n.º 818.184-5/6-00, Rel. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI, v. u., j. 18.12.2008). «A concessão da tutela antecipada tem como pressupostos a plausibilidade do direito invocado pelo requerente, num primeiro juízo de verossimilhança, e o fundado receio de que uma das partes, antes do julgamento da lide, cause l
Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1185 3117 224.01.2012.026039-8/000000-000 - nº ordem 9903/2012 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - IMOBILIARIA E COMERCIAL PIRUCAIA LTDA X MUNICIPIO DE GUARULHOS - Vistos. A antecipação dos efeitos da tutela depende da verossimilhança do direito alegado e de prova inequívoca do quanto argumentado
Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 569 2201 sem prova inequívoca da ilegalidade ou irregularidade na formação da CDA, que instruiu a presente, não há como se extinguir a execução. No agravo de instrumento 602.637-5/4-00 desta Comarca, que cuidou de situações idênticas à apresentada nestes autos, decidiu a Egrégia 14ª. Câmara de Direito P
Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1182 2694 Desnecessidade da publicação dos anexos e sim da lei que autorizou a alíquota - Recurso negado» (TJSP, 14ª Câmara de Direito Público, Apelação Cível com Revisão n.º 818.184-5/6-00, Rel. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI, v. u., j. 18.12.2008). «A concessão da tutela antecipada tem como pressupostos a plausi