Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 635 1807 decisões de minha lavra. Se outro lado, sem prova inequívoca da ilegalidade ou irregularidade na formação da CDA, que instruiu a presente, não há como se extinguir a execução. No agravo de instrumento 602.637-5/4-00 desta Comarca, que cuidou de situações idênticas à apresentada nestes autos, dec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2206 3148 ele, autor, como para um acompanhante, ,para os atendimentos agendados para as datas 08/08/2016, 17/08/2016, 01/09/2016, 15/09/2016, 29/09/2016, 13/10/2016 e 27/10/2016”, devendo ser observado o consignado a fls. 79 quanto a eventuais encargos decorrentes de remarcações das passagens áreas adquiridas pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2260 3934 Nosaki - Fazenda Pública do Município de Presidente Prudente / SP - VISTOS. Do pedido de Tutela de Evidência:Presentes, em tese, os requisitos previstos no artigo 311 do NCPC, é caso de concessão da medida.Informa a parte autora ser proprietária de 02 (dois) imóveis urbanos na cidade de Presidente Prud

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1348 288 expedição de ofício ao INSS para que deposite o benefício previdenciário do curatelado em nome da curadora, pois a questão é alheia a ação de interdição devendo a curadora pleitear em ação própria, forte no argumento de que não há necessidade de propositura de ação, pois não há controvérsia sobre a legalidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 994 2832 direito ao recebimento dos vencimentos percebidos quando do início do afastamento, ainda que não participe do procedimento de atribuição de aulas. Isto porque, conforme já dito, a relação de trabalho se suspende ou interrompe durante a licençasaúde. No caso, se o contrato estava suspenso, deve assim perm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1324 3077 em parte, apenas com relação aos juros moratórios” (TJSP, 18ª Câmara de Direito Público, Ap. 0240245-60.2009.8.26.0000, rel. Carlos de Carvalho, j. 17/3/11, r. 01/06/11). E num muito recente, desta comarca de Presidente Prudente: “Embargos à execução fiscal. Taxas de prevenção e extinção de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2851 3703 de 30 (trinta) dias, sendo esta a oportunidade final para apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa e, para evitar supressão do prazo mínimo para resposta do ente público, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a requerida apresente contestação. 03) Delibero apreciar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2845 3729 Processo 1007884-14.2019.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos José Augusto de Mendonça - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, impondo à requerida a obrigação de fazer, consistente em fornecer gratuitamente ao senhor JOSÉ AUGUSTO DE MENDONÇA o medicame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2049 820 presunção legal de legitimidade do título executivo impõe ao devedor o ônus da prova para sua desconstituição (nesse sentido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO - 35ª Câmara - APELAÇÃO C/ REVISÃO N° 692474- 0/6). Nesse mesmo sentido, ou seja, que “Inexist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2191 3131 para resposta do ente público, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a requerida apresente contestação.04) Cite-se e intimem-se, observando-se que os prazos processuais serão contados em dias corridos, nos termos do Comunicado Conjunto nº 380/2016 da E. Presidência do Tribunal de Justiça de São