Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 5292 19/12/2022;TJSP AI n. 2277176-71.2022.8.26.0000; Rel: Hugo Crepaldi; j: 13/12/2022;TJSP AI n. 2047552-34.2017.8.26.0000; Rel: Des. Antonio Nascimento; 26ª Câmara de Direito Privado; j: 07/12/2017). Há de se considerar a Possibilidade de concessão do benefício a pessoas jurídicas em situaçõesexcepcio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 5296 maioria dela ajuizadas em 2022), o que demonstra a alta movimentação indicativa do fluxo financeiro e, principalmente, da necessidade de manuseio de recursos voltados também à propositura dessas demandas de cobrança. INDEFIROa gratuidade. II Antes de qualquer apreciação, deve ser feito o recolhimento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3210 680 vênia para que estes fundamentos possam servir como informações, sem prejuízo de novos esclarecimentos, para os quais, este Juízo se põe desde já à disposição. INT. - ADV: RUBENS ANTONIO ALVES (OAB 181294/SP) Processo 1008311-22.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Cr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 454 365 que inquine de nulidade os créditos cedidos à faturizadora, entendo, neste juízo de cognição sumária, que a emissão, pela requerente, de cheques como forma de garantir a solvência dos sacados descaracterizou o contrato de fomento mercantil, o que torna inexigíveis, em tese, os créditos neles mencionados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 5291 na conjuntura atual, condomínios e associações de moradores vêm trabalhando, presumidamente, com um número mais significativo de inadimplentes e isso, obviamente, gera um impacto negativo nas contas. No entanto, isso não constitui, por si só, um fator de excepcionalidade porque, seja em maior ou em m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 5299 efetivamente, haverá uma situação de impossibilidade econômico-financeira advinda desses inadimplementos por condôminos/ moradores. Cogitar-se da inexistência de fundo de reserva pelo condomínio para, ao menos, custear demandas de que tem de lançar mão, sendo em face de condôminos e/ou de terceiro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3537 3777 de citação por ato de Oficial de Justiça, aplicar-se-ão os permissivos do art. 212 do CPC. - Na hipótese de citação pelo correio, observar-se-á a obrigatoriedade da Carta Registrada Unipaginada com AR digital (Comunicado CG n. 1817/2016 art. 1245, §1º, NSCGJ), devendo a serventia atentar ao recolhime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 5290 dotada então, inevitavelmente, de uma subjetividade que não pode funcionar como regra para a identificação sobre quando, efetivamente, haverá uma situação de impossibilidade econômico-financeira advinda desses inadimplementos por condôminos/ moradores. Cogitar-se da inexistência de fundo de reserv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 5293 e, agora, o art. 98,caput, do CPC, não se pode olvidar da (...) absoluta excepcionalidade da concessão do benefício a pessoas jurídicas, que deve estar (...) limitada às hipóteses em que a excepcionalidade do pedido seja patente. Assim, por exemplo, no caso das sociedades beneficentes ou quando, pela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 5300 significativo de inadimplentes e isso, obviamente, gera um impacto negativo nas contas. No entanto, isso não constitui, por si só, um fator de excepcionalidade porque, seja em maior ou em menor número, a inadimplência é previsível e a sua repercussão nas finanças do condomínio/associação acaba re