Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3495 1459 remetidos ao arquivo. Int. - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP) Processo 1027482-52.2021.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Sonia Maria Gava - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” - UNESP - Vistos. Rela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3554 240 Processo Civil, apenas para determinar ao réu a imediata exclusão do boleto questionado do seu sistema DDA. Sem honorários por força do artigo 55 da Lei 9.099/95. Eventual recurso deverá ser interposto por advogado, no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3552 1666 Lotufo, fls. 215). A autora é pensionista de servidor aposentado. E o pagamento do adicional de insalubridade ao servidor público aposentado imprime à tal verba caráter permanente, eis que seu recebimento independe de circunstâncias específicas, tal como o efetivo trabalho em local que o exponha a agentes

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3125 1072 Julgador: 9ª Câmara de Direito Público; Foro Central Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento:04/07/2019; Data de Registro: 04/07/2019) São esses os fundamentos da convicção deste Magistrado. Aliás, é oportuno consignar que o julgador não está obrigado a comentar todos os

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1212 529 obras e empreendimentos será aferida abaixo juntamente com o mérito. Vários foram os pedidos formulados na inicial, a saber: a) declarar nula toda cláusula contratual que exonere a responsabilidade da ré por mora contratual; b) condenar a ré na “obrigação de fazer consistente no pagamento de multa moratória, juros

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2812 1229 determinadas unidades de saúde. Esta restrição foi afastada nos termos do artigo 3º da Lei Municipal de nº 13.493, de 7 de janeiro de 2003, e especialmente pelo artigo 115 da Lei Municipal de nº 13.652, de 25 de setembro de 2003, pois ao estender a gratificação todos os servidores vinculados à Pasta da Saúde, o p