Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3508 578 recolhimento das custas. Deveriam ter sido recolhidos R$ 240,00, 1% sobreo valor da causa + R$ 960,00, 4% sobre o valor da causa (regra geral) ou da condenação (regra específica, quando houver condenação) ou, ainda, do valor fixado pelo Magistrado como base do preparo, se este assim o fizer. E foram recolhidos apenas R$

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1627 1410 SP) Processo 3002607-80.2013.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Arlindo Venancio - Fazenda Pública do Estado de São paulo - Fls. 96. Vistos. Uma vez tempestivo, recebo o recurso interposto pela requerida a fls. 71/95, em ambos os efeitos. Intime-se o recorri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3522 285 o prazo determinado para cumprimento da obrigação. Decorrido sem qualquer manifestação, tornem conclusos para extinção. P. I. e aguarde-se. - ADV: JHONY AUGUSTO GONÇALVES DA SILVA (OAB 363599/SP) Processo 0009690-69.2018.8.26.0019 (processo principal 1000424-41.2018.8.26.0019) - Cumprimento de sentença Che

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 3033 G.S. - Fls. 33: Defiro, providenciando-se o necessário. Intime-se. - ADV: RODRIGO FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 280371/SP) Processo 1002371-32.2020.8.26.0126 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Simples - T.I.Z. - Fls. 72: Defiro o pedido. Expeça-se certidão de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1240 2503 ROGERIO FURLAN LEITE - OAB/SP nº.:253270; Colégio Recursal INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000021-92.2012.8.26.9010 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: EDSON INCROCCI DE ANDRADE Agravado: José Valdecir Correa - Magistrado(a) Ana Claudia Madeira de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3602 3021 será interpretada e aplicada em um mesmo sentido. Precedente. 3. A expressão ‘jurisprudência consolidada’ abrange apenas temas de direito material, excluindo questões processuais, em face da autonomia dos Juizados Especiais para regular o seu procedimento (art. 14, caput e § 4° da LF n. 10.249/01). 4

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2331 1586 CAR(LÓTUS VEÍCULOS MULTIMARCAS), tendo em vista que NÃO localizei o imóvel com numeração 340, bem como a requerida nas proximidades. Portanto devolvo o presente mandado em cartório para os devidos fins.” - ADV: SIMONE APARECIDA DE SOUZA (OAB 307811/SP) Processo 1005169-86.2016.8.26.0099 - Procedimento do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1306 1176 e os alegados defeitos. Recurso que se conhece e se dá provimento para extinguir o processo sem julgamento do mérito”. (Segunda Turma Recursal Cível de Belo Horizonte - Rec. nº 294.183-1 - Rel. Juiz Veiga de Oliveira). Grifos nossos “Avarias em microcomputador em razão de descarga elétrica - Indenização - Ce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3594 1253 0100067-21.2019.8.26.9018; Relator (a): Caio Cesar G. Almeida Bueno; Órgão Julgador: 2ª Turma Cível; Foro de Rio Claro Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 15/06/2020; Data de Registro: 15/06/2020). Turma de Uniformização do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: o recurso I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3039 620 constitucional, foi editada a Lei Estadual nº. 12.391/2006 sobre a revisão anual da remuneração dos servidores públicos da administração direta, autarquias estaduais e polícia militar, todavia, consoante disposto em seu art. 1º, §1º e art. 2º, a revisão não implica, necessariamente, reajuste autom�