Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 692 789 10/06/08). No mesmo sentido: “Agravo de Instrumento Funcionários aposentados do Banco do Brasil ajuizaram ação declaratória cumulada com cobrança, pretendendo complementação de aposentadoria supostamente devida pela agravante por força de relação contratual - O benefício seria devido por força da relação de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 507 458 CONTABILIDADE DO ESTADO DE SAO PAULO CRC X LUCIANO VIEIRA - Vistos. Diante do requerimento do exeqüente de fls. 26, Julgo Extinto o processo de Execução Fiscal, requerido pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo CRC, em face de Luciano Vieira , com fulcro no artigo 794, inciso I, do Cód

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3481 529 (OAB 155098/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP) Processo 1108678-54.2021.8.26.0100 (apensado ao processo 1045109-79.2021.8.26.0100) - Oposição - Oposição - Marly Melhem - - Miguel Ramos Motjer - Marcio Ramez Melhem - - Liziria Gomes Ferro Pereira - - Fabia Gomes Ferro Pereira - - Marcelo Kamel Melhem - - Andreia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3228 1234 sobre tais fatos, sendo desnecessária a demonstração de seu efetivo recebimento. Sobre o tema: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO CUMULADA COM INDICAÇÃO DE CONDUTOR Pretensão que busca à nulidade do auto de infração nº 5D4991754 e reconhecimento da indicação de condutor realiza

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3346 1077 DESPACHO Nº 0457974-81.2010.8.26.0000 (990.10.457974-0) - Processo Físico - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Milton Bacgeha (E outros(as)) - Agravante: Estado de São Paulo - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0457974-81.2010.8.26.0000 COMARCA: SÃO PAULO AGRAVANTE: ESTADO DE S�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2478 1385 de competência conhecido e desacolhido, fixada a competência da Câmara Suscitante. (TJSP, Turma Especial da Seção de Direito Público, Conflito de Competência nº 0001239-49.2017.8.26.0000, Rel. Carlos Eduardo Pachi, j. 10/02/2017) (grifo nosso) COMPETÊNCIA RECURSAL - Apelação em mandado de segurança - Notas fiscais ele

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2636 2736 Veras Fernandes - João Aloiz Ferreira de Jesus - serviço de máquina - ADV: JANETE JESUS LIMA (OAB 173175/SP), MANOEL MESSIAS TEIXEIRA (OAB 73828/SP), MANOEL FERREIRA DE ASSUNCAO (OAB 94506/SP) Processo 0275888-47.1998.8.26.0006 (006.98.275888-9) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - João Vera

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2177 1341 pagamento do valor do benefício em dobro até a efetiva implantação.De imediato, oficie-se conforme acima determinado (isto é, remetendo cópia da sentença e dos documentos relacionados no Comunicado CG n. 882/2012 e solicitando providências para a imediata implantação do benefício cujo pagamento foi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2051 840 (TJSP, AC nº 994.09.381966-3 Rel. Des. Israel Goés dos Anjos). “EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. Exceção de pré-executividade. Responsabilidade solidária prevista no artigo 4º, III, da Lei n. 6.606/89. Legitimidade passiva configurada. Lançamento de ofício. Crédito regularmente constituído. Prazo prescricional que começou a f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1867 1074 advogado, legalmente constituído para tal fim.”(fls.52)(g.n.) Dessa maneira, conclui-se que não houve prejuízo em relação ao acusado no que se refere aos princípios da ampla defesa, tampouco do contraditório. Nesse sentido, é o entendimento: “ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUME