Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1047 2671 Magna. (...) Este inadimplemento de precatórios e de créditos alimentícios - que atualmente também constituem fila autônoma com ordem cronológica - é inconcebível em um Estado Democrático de Direito devendo ser coibido por meio de interpretação que atribua efetividade aos dispositivos constituciona

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3394 2422 O VALOR COMPLEMENTAR A SER DEPOSITADO PELA EXPROPRIANTE PARA FINS DE IMISSÃO NA POSSE. COM EFEITO, OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA EXPROPRIANTE ENCONTRAM-SE EQUIVOCADOS NO QUE TANGE AO CÁLCULO DOS JUROS MORATÓRIOS, SEJA COM RELAÇÃO À BASE DE CÁLCULO UTILIZADA, SEJA COM RELAÇÃO A ALÍQUOTA UTILIZADA. NOTA-SE QUE A SENTENÇ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2590 1886 Processo 0002127-35.2010.8.26.0106 (106.01.2010.002127) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Conselho Regional de Serviço Social-cress da 9º Região - Edna Maria Yoshinaga - Vistos. Manifeste-se a exeqte em termos de prosseguimento, em 05 dias. E decorridos o prazo supra, aguarde-se manifestação no arquivo.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2573 1701 Especial Cível. Competência para conhecimento e julgamento do recurso reservada ao Colégio Recursal. Exegese dos artigos 98, I, da Constituição Federal; 41, § 1º, da Lei Federal nº 9.099/95; 13 da Lei Complementar Estadual nº 851/98 e 35 do Provimento nº 2.203/14 do C. Conselho Superior da Magistratura, deste E. Tribunal de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2769 2491 Pendência do julgamento de recurso administrativo do AIT nº 3C0078434 que não modifica o específico panorama dos autos - R. Sentença mantida. Recurso improvido (ap. nº 1008823- 96.2016.8.26.0482, Rel. Carlos Eduardo Pachi, 9ª Câmara de Direito Público. j. 23.02.2017)” Grifamos. “Ementa: Ação De

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2760 105 ordinário para dispor a respeito da improbidade administrativa - Norma adequada a coibir atos ímprobos Reconhecimento da constitucionalidade das penas, mas com manutenção das sanções fixadas, pois já são condizentes para censurar o ato ímprobo praticado R. Sentença mantida no substancial. Recurso do A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2717 1420 DE EFEITOS OPERADA NA QUESTÃO DE ORDEM DAS ADIS 4357 E 4425, APLICANDO-SE A TR ATÉ 25 DE MARÇO DE 2015 E, POSTERIORMENTE, O IPCA-E (FLS. 70/84) – RESPOSTA AO RECURSO (FLS. 87/91) – NÃO HÁ, NA SENTENÇA, DETERMINAÇÃO DE INCLUSÃO, NA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS, DO TERÇO CONSTITUCI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2715 1394 ENSEJA A APLICAÇÃO DA TR ATÉ 25 DE MARÇO DE 2015 E, POSTERIORMENTE, O IPCA-E (FLS. 48/63) – RESPOSTA AO RECURSO (FLS. 68/73) – O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NÃO DEVE COMPOR A BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, POR OSTENTAR NÍTIDA NATUREZA PRO LABORA FACIENDO, COMO JÁ DECIDIDO PE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2041 1089 com orientação médicas. Recurso não provido. (TJSP 7ª Câmara de Direito Público Apelação Cível nº 0016990-95.2011.8.26.0482 Rel. Eduardo Gouveia 17.12.12); Agravo de Instrumento Fornecimento de cadeira de rodas Admissibilidade Configurada responsabilidade do Estado Providências burocráticas não elidem a obrigação (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2113 3171 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO DARCI LOPES BERALDO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROBERTO NOTARIO LIGERO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0414/2016 Processo 0013770-84.2014.8.26.0482 (processo principal 1004459-52.2014.8.26) - Cumprimento Provisório de Sentença Obrigaç�